Raimundo Matos celebra derrubada de veto a PL dos agentes comunitários de saúde

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias acompanharam a votação do Congresso.

A derrubada do veto presidencial a itens do Projeto de Lei 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, foi comemorada em plenário na noite desta terça-feira (3). Em razão de um acordo com a categoria, três itens ficaram de fora dessa votação, retornando à cédula eletrônica.

O autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), defendeu que os agentes comunitários tenham a segurança jurídica de suas atividades. Ele destacou a presença da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, que acompanhou a votação ao lado de vários profissionais da área.

Em 2002, Gomes de Matos foi autor do projeto que oficializou a profissão dos agentes comunitários de saúde. O tucano é um grande defensor da categoria e foi responsável também pela emenda constitucional que garantiu o piso salarial dos profissionais. Ele alertou, no entanto, que os profissionais estão há mais de quatro anos sem reajuste salarial. “A partir dessa mobilização, nós vamos fazer justiça social a esses profissionais”, disse.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A Câmara manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União).

Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.

Além disso, os deputados votaram pela manutenção do veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e foi convertido na Lei 13.575/17. Entre os itens vetados está a nova remuneração para os servidores transferidos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a agência.

(Da redação/ Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)