Pedro: prisão de réus condenados em 2ª instância significa combater impunidade

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) usou a tribuna da Câmara Federal para defender a prisão de réus condenados em segunda instância. O tucano afirmou que nosso modelo tem enraizado uma impunidade que precisa ser combatida. “É inquestionável que do jeito que está não dá para ficar. É o brasileiro que já não aguenta mais ver processos que não acabam ano após ano, se sentir lesado por um poder estatal que não consegue punir. E não é a dosagem da pena, como diz a nota técnica de promotores e juízes, o que está em questão, é a capacidade de aplicar a punição”, disse.

Pedro informou que desde a última quinta-feira (29), foram colhidas 5.073 assinaturas de juízes, promotores, procuradores, desembargadores para dar apoio jurídico à nota técnica que sustenta a constitucionalidade da execução provisória da pena a partir de sentença penal condenatória de segunda instância. Em outras palavras, conforme o deputado, é um combate direto e real à impunidade enraizada no nosso País.

O parlamentar lembrou que o juiz Sérgio Moro, numa entrevista concedida no dia 26 de março, comentou que não adianta fazer discurso de combate à corrupção se não houver medidas objetivas e práticas. “Eu, assistindo à entrevista, senti a boa cobrança, a legítima cobrança de um grande brasileiro, na minha opinião, que faz o enfrentamento de um sistema que já não cabe mais no nosso País, que trava o nosso País”, destacou.

Proposta – Encontra-se em tramitação na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. A PEC propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.