Cumprimento de lei idealizada por Lobbe depende de mais repasses em prol de bibliotecas

“Temos que focar em espaços e ambientes adequados para uma rotina de estudo, tendo como foco uma biblioteca, um lugar silencioso com bom acervo de livros”, defendeu o jovem parlamentar.

A Comissão de Educação realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para debater a universalização das bibliotecas. Foi destacada a necessidade do repasse de mais recursos da União para construção e investimento em bibliotecas no país, de modo a efetivar o cumprimento da Lei 12.244/2010, originária de proposta do deputado Lobbe Neto (SP). A legislação determina que todas as escolas brasileiras devem ter biblioteca com pelo menos um livro por aluno até 2020.

De acordo com o Sistema Nacional de Bibliotecas, do Ministério da Cultura, atualmente existem 7.166 bibliotecas distribuídas em 98% dos municípios do Brasil. Entretanto, há uma grande concentração nas regiões sul e sudeste e um baixo número em outras regiões, que resulta em uma proporção de 1 biblioteca para cada 31 mil habitantes.

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) esteve na Comissão de Educação e ressaltou não só a importância de construir bibliotecas, mas de estruturá-las e possibilitar o acesso a um grande acervo de livros aos estudantes. “Temos que focar em espaços e ambientes adequados para uma rotina de estudo, tendo como foco uma biblioteca, um lugar silencioso com bom acervo de livros. A partir daí, você tem a rotina de adquirir conhecimento”, destacou.

O secretário de Coordenação Técnica da Undime, Maurício Fernandes Pereira, defendeu maior destinação de recursos, principalmente para compra de livros e para a “ressignificação” das bibliotecas. Segundo ele, é importante reconhecer o impacto que uma biblioteca e uma política de estímulo à leitura podem ter na realidade de estudantes.

O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima, evidenciou que todas as pesquisas ressaltam a desorganização nas bibliotecas. Para ele, isso é resultado da falta profissional capacitado para fazer a gestão do local, além da falta de recursos, e, principalmente, de um Projeto Político Pedagógico nas escolas que valorize as funções da biblioteca. Segundo ele, é preciso criar melhores condições de funcionamento, sejam elas físicas, de gestão ou de recursos didáticos.

Um assunto também em destaque foi a interrupção do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), parado desde 2014. O programa visava promover a cultura e o incentivo à leitura de alunos e professores com a distribuição de livros. O Presidente do Instituto pró-livro, Luís Antonio Torelli, afirma que a falta de distribuição deixa as bibliotecas carentes de um acervo moderno e atualizado, um grande fator que desestimula o uso das bibliotecas.

O coordenador Geral dos Programas do Livro (FNDE), Wilson Troque, afirmou que algumas ações estão sendo promovidas para suprir a falta do PNBE. Recentemente, foi assinado o decreto 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que visa a distribuição de livros didáticos a alunos de educação básica. Segundo ele, em breve serão lançados concursos para estimular jovens escritores a produzir livros que poderão ser adquiridos pelo governo e distribuídos nas escolas.

Também estiveram presentes a coordenadora-geral substituta do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), Jaqueline Ferreira dos Santo Gomes, e a coordenadora da Campanha “Eu quero a minha biblioteca”, Cristine Fontelles, que defenderam a biblioteca como um equipamento cultural, vetor de fomento a educação e ao desenvolvimento.

(Sabrina Freire/ Fotos: Alexssandro Loyola e Mastrangelo Reino/A2IMG)