Educação

Educação acata proposta de bolsas para dependentes de militares mortos no exercício da profissão

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo do deputado Izalci (DF) ao projeto de lei 715/15, que institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os dependentes dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal que falecerem no exercício da profissão ou em razão dela.

O texto estabelece que as despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Em seu relatório, Izalci explica que a medida não se aplicará aos próprios militares, como também previa a proposta original do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), tendo em vista que já há exigência de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior para os militares.

O tucano justifica, porém, que se faz necessário o amparo aos dependentes dos policiais e bombeiros em caso de incidente fatal com estes por exercerem atividade de risco e serem o primeiro escudo da sociedade no combate à criminalidade, às catástrofes e aos acidentes.

“Essa previsão não viola o princípio da isonomia previsto constitucionalmente, tendo em vista que esses servidores exercem atividades que justificam um tratamento diferenciado em virtude do constante risco que o exercício da sua profissão lhes impõe, que não se estende tão somente ao período de serviço ordinário e extraordinário, mas também fora dele”.

A matéria ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)