Quarentena

Projeto proíbe novos contratos por um ano para empresas que celebrem acordo de leniência

Com o apoio do líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), foi apresentado na tarde de quarta-feira (25) o projeto de lei nº 460/2015, de autoria do deputado Betinho Gomes (PE), que proíbe empresas infratoras, que tenham firmado acordo de leniência, a celebrar novos contratos com órgãos ou entidades públicas pelo período de um ano.

De acordo com o projeto, o prazo de um ano começa a ser contado a partir da data da celebração do acordo. A “quarentena” terá validade para os acordos firmados depois que a lei entrar em vigor.

“Sem a ‘quarentena’, as empresas infratoras poderiam, por exemplo,  firmar novos contratos com a própria administração pública para buscar recursos para o pagamento da multa aplicada pelos crimes que cometeram. Por outro lado, a iniciativa do deputado Betinho Gomes não impede a conclusão dos contratos já firmados e preserva os empregos dos funcionários dessas empresas”, explica o Líder Carlos Sampaio.

Para o deputado Betinho Gomes, “apesar dessas empresas estarem colaborando efetivamente com as investigações, a  responsabilização das mesmas é objetiva e, portanto, não é justo que gozem do mesmo direito de outras empresas de  firmar contrato com a administração pública”.

(Da Liderança do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)