Luta contra a violência

Proposta de Fábio Sousa aumenta destinação de recursos na segurança pública

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) idealizada pelo deputado Fábio Sousa (GO) estabelece que a União aplique no mínimo 5% de sua receita corrente líquida (hoje em torno R$ 35 bilhões), pelo período de 10 anos, em gastos com Segurança Pública. Do total de recursos a serem aportados, 70%, no mínimo, devem ser aplicados no combate ao crime nos estados. 

No ano de 2014, conforme publicado no Portal da Transparência, o Governo Federal aplicou na segurança pública o montante de aproximadamente R$ 8 bilhões, o que representa aproximadamente 1% da receita corrente líquida, o que é muito pouco, já que os dados são alarmantes. No Brasil ocorrem todos os anos em torno de 50 mil assassinatos, 44 mil tentativas de homicídios, 50 mil estupros por ano e 500 mil roubos por ano. 

A proposta do deputado visa em conjunto com outras propostas, garantir que o Governo Federal realmente assuma a responsabilidade na coordenação de ações efetivas que redundem na redução da criminalidade em todo o país, inclusive nos estados, para que seja devolvida a tranquilidade social ao povo brasileiro. Entre as propostas em tramitação, está a PEC 33/2014, do Senado Federal, que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)