Paliativo na Bolsa, por Andreia Zito

(*) Andreia Zito

A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio acaba de anunciar que pretende resolver o grave déficit de professores na rede pública de ensino com a criação de uma bolsa-licenciatura – na prática, uma ajuda de custo para que alunos dos cursos de formação de professores possam se formar dentro do período de quatro anos. A alegação é de que o número de professores que se formam é muito baixo, principalmente nos cursos de física, química e matemática. Estuda-se a formação de mais um segmento de cotistas e a concessão de mais uma bolsa-ajuda, como paliativos para problemas que já se arrastam há dezenas de anos.

Uma comissão foi criada pela secretaria para elaborar um estudo sobre a formação de professores no estado entre 2007 e 2009. A comissão “apurou” que há evasão de alunos dos cursos de licenciatura por causa de dificuldades de mobilidade, já que a maioria trabalha de dia e estuda à noite. Ora, esta é a realidade de grande parte da população brasileira que cursa a universidade ou mesmo o ensino médio. As dificuldades de mobilidade são, em geral, causadas pelo deficiente sistema de transporte do estado – problema crônico que vem conseguindo derrubar até o festejado bilhete único.

Finalmente, a comissão da secretaria “suspeita” que muitos formandos acabam desistindo do magistério e optando por outras atividades.

Para chegar a tal conclusão, não era necessário criar uma comissão especial dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Este fenômeno já é bem conhecido, não só pelos estudiosos da Educação, mas por todos.

Não há grandes novidades a serem “descobertas” como causas da evasão de professores e demais mazelas da Educação brasileira. Os baixos salários – estes sim! – aparecem há muito tempo como causa primeira da evasão de professores. Além da falta de condições de trabalho, onde se inclui a violência nas salas de aula. Fui relatora, na Câmara Federal, do projeto de lei do senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, e do projeto de lei do Poder Executivo, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$950.

A lei, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, previa a adoção do piso em todo o País até 2010. O ano já está acabando e não temos notícia da sua ampla aplicação.

A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) viabilizou a oportunidade de, finalmente, se pensar na regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Se existe esse descaso com uma lei aprovada há mais de dois anos, por que buscar outras razões para a evasão de professores? Se a solução – ou, pelo menos, o princípio dela – já está em forma de lei, por que não cumpri-la?

Tratar a educação e seus profissionais com responsabilidade e respeito é a única solução definitiva que temos que buscar.

(*) Andreia Zito é deputada federal (PSDB-RJ). Artigo publicado no jornal “O Globo” em 24/11/10