Sobrevivência econômica

Tucanos recebem Alckmin e manifestam apoio a projetos em prol do equilíbrio financeiro dos estados

Durante reunião com integrantes da bancada do PSDB na Liderança do partido na Câmara nesta terça-feira (23), o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, pediu apoio dos tucanos a projetos em tramitação no Congresso fundamentais para o equilíbrio financeiro dos estados. Sensíveis aos pleitos, os deputados vão atuar em prol das bandeiras dos futuros governadores.

Uma das propostas consideradas essenciais altera a Lei Kandir para evitar uma perda estimada em cerca de R$ 20 bilhões às unidades da federação relacionadas a créditos de ICMS. Como as regras atuais vigoram até 31 de dezembro, a aprovação desse projeto de lei complementar (veja íntegra) no Congresso é vital para os estados. Se isso não ocorrer, o rombo nos cofres somente de São Paulo será de R$ 7 bilhões. Para o Orçamento de 2011, o tucano afirmou que os estados defendem o mesmo valor deste ano com vistas a compensar as perdas com a isenção do ICMS provocadas pela Lei Kandir: R$ 3,9 bilhões.

Segundo Alckmin, os governadores também querem a extensão da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para que isso ocorra, o Legislativo precisará aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esses pleitos também foram levantados em reunião ocorrida na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. Pelo PSDB, também esteve presente o governador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia, além de líderes partidários e ministros. Na ocasião, o próprio governo federal manifestou apoio às duas reivindicações.

Em relação a outro assunto que preocupa os estados – a PEC 300 – Alckmin defende o adiamento da votação dessa proposta, que define um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. “Entendemos que a questão da segurança pública é absolutamente prioritária e estamos sensíveis em relação aos salários desses profissionais. Mas é preciso esperar a posse dos novos governadores e da presidente eleita para ampliar a discussão”, avaliou o tucano.

Essa PEC está parada no plenário da Câmara, onde aguarda votação em 2º turno. O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), deve convocar reunião da bancada para discutir o tema. Na reunião pela manhã, os governadores fizeram um apelo aos líderes partidários para adiar a votação desta proposta, até porque entendem que há realidades diferentes entre os estados e isso deve ser levado em conta.

Apesar disso, a Liderança do PDT afirmou que vai apresentar um requerimento para votar a PEC rapidamente caso seja aberta sessão extraordinária para votar os projetos pedidos pelos governadores. Nas sessões ordinárias, a Câmara precisará limpar a pauta, trancada por dez medidas provisórias.

Antes de deixar o Congresso, Alckmin se reuniu com a bancada de deputados federais de São Paulo para tratar de emendas de bancada ao Orçamento da União de 2011.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)