Privilégio inaceitável
Projeto que concede horário para sindicatos no rádio e na TV é um retrocesso, avalia Semeghini
O deputado Julio Semeghini (SP) classificou nesta sexta-feira (19) de retrocesso a aprovação, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço da Câmara, do projeto de lei que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão. O tucano defendeu um debate profundo sobre o tema, que ainda será analisado por pelo menos mais duas comissões da Casa: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça.
O parlamentar explica que a necessidade do espaço para os sindicatos também não está clara. Pela proposta, os programas produzidos pelas centrais deverão ser transmitidos entre 6h e 22h das terças-feiras. Conforme o texto aprovado, as “atrações” vão ao ar em bloco ou por meio de inserções de 30 segundos a um minuto no intervalo da programação normal das emissoras.
Aprovado na reunião da última quarta-feira (17), o projeto inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62), que regulamenta as obrigações das radiodifusoras. O texto não determina valores e nem de que forma as empresas do setor serão reembolsadas, mas estabelece “uma compensação fiscal” pela cessão do horário gratuito.
“Não acredito que seja necessário esse horário para os sindicatos. Se concedermos esse tempo a essas instituições, vamos ter que ceder também para outras entidades e associações”, destacou Semeghini. “Estamos flexibilizando a ‘Voz do Brasil’ para que não seja mais obrigatória a transmissão naquele horário e, no mesmo momento desse avanço, estamos regredindo fazendo uma aprovação desse tipo”, condenou.
A proposta prevê que o horário reservado deve ter finalidade exclusiva de discutir matérias de interesse de seus representados, de transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical, além de divulgar a posição das entidades de classe em relação a temas político-comunitários.
“É algo que precisa ser debatido muito com a sociedade e com os radiodifusores para saber a necessidade e conhecer o impacto dos custos dessa aprovação. Acredito que esse debate será muito intenso na Comissão de Ciência e Tecnologia e lá nós não permitiremos a aprovação sem que haja esse amplo debate”, avisou.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda /Áudio: Elyvio Blower)
19 novembro, 2010 
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4 Commentários »
É realmente um absurdo essa lei. Os sindicatos já arrecadam muito por conta do desconto obrigatório que é também uma excrecência, razão porque a disputa pelo domínio dos sindicatos chega ao nível de banditismo. Eles podem muito bem pagar qualquer propaganda na mídia.
Somos ou não um pais sindicalista ? Eis a questão. Eles avançarão ainda mais sobre o Estado (nação). Vão criar mais cargos de confiança, alojarão mais “cumpanhero” com altos salarios (subsidio ou estipendio), dominarão a midia em todos os níveis, doutrinarão o povo da forma que lhes convier, permanecerão no “puder” enquanto puder e quiser, desorganizarão administrativamente ainda mais o Estado, porque isto agrada tanto aos fisiologicos , demagogos, chupins,sanguesugas e assemelhados. Quem se opor será taxadonacionalmente de inimigo do povo, da nação, do devenvolvimento, do bem estar coletivo. Vamos, cada qual no nível de ação politica, enfrentar a situação, o debate de ideias, o convencimento para assim estabelecer pontos de equilibrio politico, social, legal etc…etc….Aqui em Jales estamos firmes. Parabens Dep. Julio Semeghini. Continue debatendo.
Parabens Dep.semeghini
Sou contra a aprovação desta Lei, pois os Sindicatos já teem força demais, já ganham muito e, não fazem o que realmente tem que ser feito, que é defender legalmente as suas Classes, alem de que, pelas estruturas que tem, podem muito bem pagar por suas propagandas, que muitas vezes são mais políticas do que tudo.