Plenário
Emenda de Pannunzio fortalece segurança nacional nas fronteiras
Poder de polícia – “Essa emenda, na verdade, sana qualquer dúvida de natureza jurídica que possa existir sobre o direito do Estado brasileiro de exercer o poder de polícia”, explicou Pannunzio. O dispositivo aprovado permite, por exemplo, que as áreas de propriedade indígena possam sofrer ações das Forças sem nenhum tipo de impedimento.
Além de fazer patrulhamento, os militares poderão revistar nessas áreas pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como fazer prisões em flagrante sempre que não houver policiais presentes. Os deputados também incorporaram ao texto uma outra emenda que cria o Livro Branco de Defesa Nacional.
Nele, deverão constar dados referentes ao cenário estratégico do século XXI, à política e à estratégia nacionais de Defesa, à modernização das Forças Armadas e ao suporte econômico do setor. De quatro em quatro anos, a partir de 2012, o Executivo deverá encaminhá-lo ao Congresso para dar transparência à política e à estratégia de defesa do país. A matéria seguiu para apreciação do Senado. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)
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