Conquista do trabalhador
Oposição consegue garantir FGTS na compra de ações da Petrobras
“Consideramos uma vitória importante para o trabalhador brasileiro, porque ele vai poder usar parte do seu fundo de garantia para capitalizar a Petrobras, dando acesso aos ganhos que resultarem dessa capitalização”, disse o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), que foi um dos responsáveis pelo acordo fechado com a base aliada. “É uma emenda benéfica, ao permitir que milhares de trabalhadores recorram ao fundo e usufruam do crescimento da economia, ganhando dinheiro com esse processo”, emendou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). (foto)
Pelo acerto, será permitido o uso de até 30% do saldo do FGTS para essa finalidade. Quem é acionista mas não comprou as ações com recursos do fundo não será beneficiado. Inicialmente os governistas tentaram impedir a inclusão, mas cederam após perceber que a derrota era iminente.
A emenda é parte da proposta que autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa e também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem. Um outro destaque, baseado em uma proposta de Hauly, também foi acatado com o apoio dos governistas. O dispositivo prevê que o Ministério da Fazenda encaminhe semestralmente ao Congresso um relatório sobre as operações decorrentes da capitalização.
Após a votação de hoje, a Câmara praticamente finalizou a apreciação das matérias relativas ao pré-sal, faltando somente a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que trata da divisão dos royalties entre os estados. Os outros três projetos, inclusive o da capitalização da Petrobras, terão de ser votados pelo Senado. Também nesta quarta-feira, os deputados votaram um destaque à PEC 300, que instituiu o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. O texto principal da proposta também já havia sido aceito na terça-feira (2). (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Ag. Câmara)
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