Cheque em branco

Sob protesto da oposição, rolo compressor governista aprova prorrogação da DRU

A Câmara concluiu a votação da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 nesta terça-feira (22). O mecanismo permite que o governo use livremente 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais. Como na análise em primeiro turno, o PSDB usou instrumentos regimentais para impedir a votação. Na avaliação dos tucanos, a medida dá liberdade para a gastança do Executivo. Os deputados voltaram a destacar que o dispositivo é desnecessário.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) acredita que a prorrogação vai na contramão do bom uso dos recursos públicos. “É razoável disponibilizar dezenas de bilhões de reais para um governo perdulário e recorde em gastança? Isso é abrir a porta para o descontrole, o desperdício e a corrupção. É jogar dinheiro pelo ralo”, condenou. “Não podemos dar um cheque em branco a esse governo que faz mau uso dos recursos ”, completou o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG).

Para Vanderlei Macris (SP), a medida impede que o Congresso e a sociedade possam acompanhar com transparência as despesas. “Vinte por cento desses recursos serão utilizados de maneira absolutamente tranquila pelo governo para aplicar onde quiser e não perpassarão mais pelo controle do Legislativo e social”, disse.

Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e César Colnago (ES) rebateram a justificativa oficial de que a medida é importante para o enfrentamento da crise econômica. “A DRU não tem nada a ver com a recessão. É um mecanismo orçamentário contábil para que o Executivo aplique naquilo que ele quer, deixando de investir no que não deseja”, resumiu Mendes Thame. “A desvinculação não é receita anticíclica. Essa matéria mostra uma incoerência do Planalto”, afirmou Colnago.

“O ambiente e as circunstâncias que deram origem à DRU são totalmente diferentes do momento presente. Havia uma hiperinflação que transformava o Orçamento em ficção. O efeito concreto para o Tesouro Nacional é pífio”, afirmou Marcus Pestana (MG).

A proposta foi aprovada sem nenhuma alteração. O plenário rejeitou todos os destaques da oposição à matéria. A bancada tucana propôs excluir as contribuições sociais e os tributos já existentes. A PEC segue para votação no Senado.

R$ 62 bilhões

É o valor aproximado que o governo poderá usar livremente em 2012. A DRU foi criada em 1994. Essa é a sexta proposta do Executivo de prorrogação do mecanismo.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)