Idade da pedra

Emendas aprovadas em Plenário desfiguram projeto que regulamenta aplicativos de transporte

O Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PE) ao Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, mas em seguida aprovou emendas que inviabilizam o funcionamento dessas empresas.

Destaque do PT alterou trecho do texto que define o serviço de transporte individual por meio de aplicativos como atividade de natureza privada. Assim, o serviço passaria a ser de natureza pública e o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse Daniel Coelho ao G1.

O segundo destaque do PT inclui novas exigências quanto ao motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como idade máxima para os veículos, necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, e certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.

O tucano criticou as mudanças no texto e afirmou que as emendas desfiguram o projeto. O PT conseguiu bagunçar o cenário e jogar o país de volta para a “idade da pedra”, declarou. “Se alguém saiu vitorioso, não foi o Brasil ou nenhum dos envolvidos no processo”, criticou.

O tucano defendeu que o usuário tenha a possibilidade de escolha no transporte. Segundo Coelho, as novas tecnologias vieram para trazer uma solução para as cidades, como é o caso dos aplicativos de transporte, além de criar alternativa de renda e emprego.

O parlamentar buscou adaptar o texto para que os municípios façam a regulamentação específica, deixando bem claro que fica permitido o sistema de transporte por aplicativo. Os detalhes seriam resolvidos em cada cidade, garantindo a segurança dos usuários e a concorrência.

Para o deputado Caio Narcio (MG), é preciso assimilar a necessidade de organizar a sobrevivência dos aplicativos sem inviabilizar o poder de escolha dos brasileiros. O 1º vice-líder do PSDB, deputado Pedro Cunha Lima (PB), ressalta que cada município conhece a realidade local e pode legislar sobre a matéria de maneira adequada.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)