Intenção descabida

Tentativa do Amazonas de anular PEC da Música é inconsistente e injusta, diz Otavio Leite

Opinião é do deputado Otavio Leite (RJ), autor da PEC da Música, aprovada ontem pelo Senado Federal, ao rebater a informação de que o Governo do Amazonas pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC da Música. “A intenção de anular a PEC é descabida”, afirmou o deputado.

Otavio Leite explica que o IPI zero para Manaus foi preservado pela PEC. “Com isso as únicas quatro fábricas de prensagem de CDs e DVDs existentes no país prosseguirão em Manaus. E, na prática, terão mais clientes”, destacou o parlamentar.

Para ele, ainda, ao extinguir os tributos de comercialização, a PEC vai provocar uma melhor organização do mercado e um enorme estímulo para artistas expandirem a produção.

“A PEC vai mais além, pois beneficia o mercado digital da música brasileira ao extinguir ICMS e IOF na telefonia e nas vendas na internet. Isso nada tem a ver com Manaus”, afirmou.

Sobre a pirataria, Otavio Leite disse que a PEC é um instrumento de combate, pois ao baratear os preços do produto original vai estimular o consumo legalizado da música brasileira.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)