Desrespeito à legislação

Eduardo Gomes questiona contrato de R$ 546 milhões sem licitação para programa espacial

O deputado Eduardo Gomes (TO) vai apresentar nesta semana requerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para questionar o contrato de R$ 546 milhões destinado à construção de um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA). Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou o começo das obras com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht sem licitação em 29 de outubro e às vésperas do primeiro turno.

Para o tucano, o governo precisa dar informações ao Congresso, pois contratou uma obra de grande valor sem concorrência pública e em período eleitoral. “Nós vamos procurar entender qual é a segurança dessa operação e, principalmente, observar a sua legalidade. Não é a primeira vez que isso acontece. O governo acha que pode fazer do jeito que quiser”,  afirmou nesta terça-feira (16).

De acordo com “O Globo”, os recursos deverão ser aplicados entre 2011 e 2012 para tentar fazer o veículo lançador de satélites Cyclone 4, de fabricação ucraniana, chegar ao espaço em dois anos. A matéria destaca também que a saúde financeira da Ucrânia, parceira do Brasil no projeto, ameaça o sucesso da operação.

Em maio deste ano, a licitação para construir a base foi revogada e o contrato foi firmado por carta-convite. A “manobra”, segundo a reportagem, foi chancelada pelo Conselho de Defesa Nacional.  A  Alcântara Cyclone Space (ACS) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado desrespeite a legislação. Para as duas instituições, o Conselho de Defesa Nacional determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.

Mas para o procurador Marinus de Marsico, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), os argumentos são frágeis e existem indícios de descumprimento da Lei de Licitações. “Precisamos saber os detalhes do contrato para identificar se todos os itens podem ser dispensados de licitação. O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação, que foi interrompida de maneira abrupta”, avaliou Marsico em entrevista ao “O Globo”.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)