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Deputados cobram cópia de inquérito para ajudar nas investigações de incêndio em boate

A comissão externa criada para acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria (RS) que matou 239 jovens em janeiro se reuniu nesta terça-feira (19) para ouvir o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS), Luiz Alcides Capoani. Normas estaduais que prevejam a certificação do material utilizado no revestimento acústico das discotecas são algumas das ações da proposta entregue pelo presidente aos integrantes da comissão.

Na semana passada, o grupo visitou o município gaúcho. Sub-relator da comissão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) informou que os integrantes não tiveram acesso à cópia do inquérito policial, o que, na sua visão, atrapalha os trabalhos da comissão.

“Em audiência em Santa Maria com o secretário de segurança do RS, chefe da Polícia Civil e delegados, ficou combinado que faríamos a solicitação e que receberíamos a cópia do inquérito. Mas recebemos ontem a informação de que não teríamos o acesso porque os delegados estão com outras prioridades e disseram que inquérito está sob sigilo, o que não reflete a realidade”, informou o tucano.

O deputado destacou a importância da Câmara Federal acompanhar as investigações até mesmo para dar mais liberdade à Polícia Civil. Mas enquanto a equipe não tiver acesso à cópia do inquérito, a Casa ficará limitada para ajudar. “A comissão é externa, constituída para acompanhar fatos externos. No momento estamos impossibilitados em virtude da manifestação da Polícia Civil”, disse.

“Com serenidade, ela pode contribuir tanto na elucidação disso, como também com uma estrutura jurídica de prevenção”, ressaltou. Segundo o tucano, ainda é cedo para chegar a conclusões definitivas. No entanto, ele lembrou que, pelo que já foi divulgado, o material usado para revestir o teto da casa noturna contribuiu muito para o elevado número de mortes.

Durante a reunião foram aprovados requerimentos do deputado Marchezan solicitando providências sobre os documentos e informações relativos ao funcionamento da boate e ao incêndio. O pedido foi feito ao Comando da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, à Prefeitura de Santa Maria (RS), à Polícia Civil do RS e ao Ministério Público do estado.

O deputado Otavio Leite (RJ), por sua vez, defendeu a transparência das  informações sobre o estabelecimento na internet: no site da prefeitura e no da boate. Dessa forma, o cidadão que frequentar um estabelecimento vai saber em que condições ele se encontra: se existe plano de prevenção, alvará, entre outros pontos.

“É importante estabelecer uma regra nacional para autorização com segurança desses estabelecimentos. Por exemplo: os pais e os cidadãos têm direito de saber se estão indo para uma boate efetivamente, ou um bistrô.”

Vistoria

→ O Crea/RS formou uma comissão de especialistas em segurança contra incêndio que fez uma vistoria na boate Kiss e apresentou seu relatório sobre as causas da tragédia. O relatório confirma as causas: a combinação de espuma inflamável e tóxica com uso de fogos de artifício, falha nos extintores de incêndio, a dificuldade de evacuação, a deficiência na iluminação de emergência e a falta de um mecanismo para retirar a fumaça.

“Do ponto de vista legislativo, vamos buscar alternativas para que as legislações municipais e estaduais tenham o mínimo de padrão e sejam cumpridas. Por outro lado, ficou mais difícil fazer o acompanhamento devido à decisão do delegado.”

Deputado Nelson Marchezan Júnior (RS)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)