Conta de luz

Base governista impede redução de impostos federais em MP do setor elétrico

A Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata das concessões de energia elétrica e diminui encargos do setor. O texto principal da matéria foi aprovado na última quarta-feira (12) e hoje foram analisados os destaques. Segundo a proposta aprovada, as tarifas de energia elétrica não serão isentas de PIS/Pasep e Cofins. O plenário rejeitou a emenda que pretendia excluir a cobrança desses tributos federais. O fim dos impostos representaria uma economia de 5% para o consumidor.

O deputado Marcus Pestana (MG) ressaltou que o PT votou contra a redução da carga tributária na energia elétrica durante a votação nominal. “Ficou claro que o governo e o PT votaram contra a diminuição da carga tributária na energia elétrica. Nós apontamos o caminho, colocamos o destaque para diminuir o PIS/Cofins, e não foi aprovado por esta Casa”, declarou.

O tucano rebateu os ataques de deputados da base aliada de que o PSDB é contra a redução do preço da conta de luz. “A mistificação de que o PSDB estaria contra rebaixar o preço da energia é uma mentira. As empresas elétricas dos governos dos PSDB são as que dão maior subsídio à população mais pobre”, afirmou. “Então, vamos desmistificar essa discussão. Todos são a favor de diminuir a tarifa como item do Custo Brasil e benefício para a população e para os empresários”, acrescentou.

Na avaliação do parlamentar, a MP cria um ambiente de instabilidade, que pode inibir os investidores. “O caminho que o Brasil está adotando é muito perigoso. Há um ambiente nada favorável em termos de investidores. A instabilidade regulatória, a quebra de contratos e o horizonte nebuloso estão espantando investimentos das parcerias. O último leilão feito já demonstrou isso e o apagão de sábado também.”

Os deputados rejeitaram também o destaque que determinava a devolução, aos consumidores, dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras nas contas de energia entre 2002 e 2009. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), essa quantia pode chegar a R$ 12 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: /Áudio: Elyvio Blower)