Redução da carga

Comissão mista sobre MP 582 vota amanhã relatório com emenda de Kaefer que beneficia empresas

A comissão mista sobre Medida Provisória 582/2012 votará amanhã (18), às 14 horas, o relatório sobre a proposição feita pelo relator, depois do adiamento da votação por pedido coletivo de vista. A MP proposta pelo Executivo tem como objetivo redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, Das 155 emendas apresentadas, nove são de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PR).

A mais importante delas altera a contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços, com a elevação do limite de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. A correção, segundo Kaefer, beneficiaria aproximadamente um milhão de empresas e estimularia a geração de emprego e renda com o aumento dos investimentos.

A emenda citada recebeu o apoio do ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ). Ele faz parte da Comissão Mista de senadores e de deputados que estão analisando a MP 582/2012 e reiterou a necessidade de o Legislativo corrigir o limite de receita bruta para enquadrar as médias empresas no regime de arrecadação do lucro presumido. O limite está em R$ 48 milhões desde 2003, conforme o senador, e agora precisa ser atualizado. A seu ver, caso não seja aprovada a correção ainda este ano, a desatualização deve gerar um aumento de custos de R$ 1,7 bilhão para as médias empresas em 2013.

Kaefer propõe que o lucro presumido na tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídicas (IRPJ) seja estendido à Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL) para as empresas enquadradas nesse regime. “É um aspecto muito importante do Sistema Tributário Nacional, pois convém tanto ao contribuinte quanto ao Fisco”, comentou o parlamentar.

O regime simplifica enormemente o cumprimento da obrigação tributária, reduzindo em muito o trabalho e os custos envolvidos na coleta e arquivo de documentos a que estão sujeitas as empresas enquadradas no regime de lucro real. Além disso, o regime diminui consideravelmente o trabalho de aferição pela Secretaria da Receita Federal do imposto devido e de fiscalização aos contribuintes.

O limite atual para enquadramento das empresas no sistema de lucro presumido é uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 48 milhões de reais. “Agora, passados oito anos, há necessidade de elevá-lo para evitar que empresas sejam excluídas desse regime ou não possam optar pelo mesmo”, comentou Kaefer.

Por sua vez, Donelles concordou com o deputado e considerou ainda necessária a atualização do limite de receita bruta para garantir o desenvolvimento brasileiro, embora o governo federal tenha adotado medidas pontuais para o crescimento da economia como o aumento em 50% dos limites do Simples – o tributo único para micro e pequenas empresas.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)