Direitos Humanos

Relatório da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes é aprovado por unanimidade

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ). Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. Deste total, cerca de 7 mil não retornam para casa em curto espaço de tempo.

No relatório, entre outras medidas, a parlamentar defende a criação de delegacias especializadas para reduzir o problema no país. Os órgãos de segurança pública, segundo a proposta de Andreia, teriam equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos.

Segundo a tucana, as principais causas dos sumiços são o descaso do Estado e a ausência dessas delegacias. “Se tivéssemos um banco de informações e órgãos especializados, esse número seria reduzido”, frisou.

De acordo com a deputada, as autoridades de todos os níveis e as mães que criam ONGs por causa dos desaparecimentos de seus filhos concordam que a maioria dos casos, 70% a 80%, ocorre em virtude de dificuldades familiares. Apenas 20% a 30% são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, ocorrem sem que se saiba a causa. E em alguns episódios por razões de família, o menor que sai de casa pode acabar sendo vítima de algum crime, transformando o caso em um desaparecimento sem a determinação do motivo.

O relatório de Andreia Zito propõe também a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Esse registro deverá ser feito por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança. Outra medida será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração dos menores e acelerar a localização deles.

Para a tucana, as medidas são importantes porque, muitas vezes, as crianças que desaparecem não possuem identificação. “Sem a identidade, a criança acaba sendo uma criança inexistente. Quando temos os dados, isso gera informações que facilita na hora da busca”, explicou. A parlamentar acatou ainda sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica no Orçamento destinada ao combate do problema.

Andreia Zito criticou a burocracia encontrada pelos responsáveis das crianças desaparecidas quando chegam às delegacias para fazer o registro de ocorrência. “O grande problema hoje é que eles só conseguem fazer esse registro depois de 48 horas do desaparecimento. Com isso, esses pais acabam fazendo o papel de detetive e tentam, eles mesmos, encontrar seus filhos”, lamentou. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

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