Punição

Multa do TSE a Erenice Guerra comprova abuso de poder, avalia Gustavo Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), afirmou nesta sexta-feira (22) que a multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral a Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, comprova abuso de poder no episódio em que ela utilizou nota oficial para ofender o candidato do PSDB à Presidência, José Serra. O TSE concluiu que Erenice desrespeitou a lei ao divulgar no Blog do Planalto, na véspera de sua demissão, texto no qual atribuia indiretamente as denúncias contra ela ao tucano, a quem chamou de “aético e já derrotado”.

A maioria dos ministros do TSE considerou a nota ofensiva e com teor de propaganda negativa para o candidato, além de ter sido publicada em um site do governo, ato vedado a agente público pela legislação eleitoral. “A multa legitimou o abuso. Agora, a investigação precisa ser aprofundada”, cobrou Fruet. “Só a multa não resolve a situação, mas apenas indica o reconhecimento de que houve erro”, completou o deputado. O parlamentar espera que a punição sirva ao menos para coibir atitudes semelhantes.

O próprio Palácio do Planalto abriu sindicância interna para apurar as denúncias contra Erenice, conduzida de forma secreta e sem qualquer transparência. A Polícia Federal e o Ministério Público também investigam o caso. A oposição já apresentou à Procuradoria Geral da República uma representação e, posteriormente, dois adendos pedindo ao Ministério Público que investigue o possível tráfico de influência no coração do governo. Erenice deve ser ouvida na próxima segunda-feira no inquérito da PF, apesar das tentivas da defesa da ex-ministra de adiar o depoimento.

Punição insignificante diante dos supostos negócios fechados a partir do tráfico de influência
→ Como lembrou o deputado Gustavo Fruet, os R$ 20 mil que Erenice terá que pagar são insignificantes diante do volume de recursos que podem ter sido movimentados a partir do tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra. O dobro desse valor, por exemplo, teria sido recebido por Israel Guerra, filho dela, apenas para facilitar a liberação de um patrocínio da Eletrobras para o piloto de motovelocidade Luis Corsini.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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