Avaliação do eleitor

Luiz Fernando Machado quer exigir cumprimento de promessas da campanha eleitoral

Será instalada nesta quarta-feira (18) comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Luiz Fernando Machado (SP). A medida obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprirem um plano de metas de gestão com base nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

“É muito importante que tenhamos no Brasil condições de avaliar de maneira técnica e por meio de índices e metas aquilo que é feito na administração pública”, ressaltou nesta terça-feira (17). A proposta, segundo o parlamentar, tem o objetivo de fazer com que o cidadão saiba os projetos que serão implementados durante o mandato do político. O brasileiro poderá acompanhar para saber se os compromissos estão sendo cumpridos.

De acordo com a proposta, os titulares do Executivo terão o prazo de 120 dias, após a posse, para encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso, conforme o caso, o plano de metas plurianual de sua gestão. Caso algum deles não cumpra os objetivos previstos no documento, ficará inelegível. Depois de passar pela comissão especial, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)