Ajuste previdenciário

Economista indicado pelo partido defende aposentadoria complementar a servidores

O plenário da Câmara realizou nesta quarta-feira (7) uma comissão geral para debater o projeto que cria um fundo de aposentadoria complementar aos servidores públicos civis (PL 1997/02). A proposta tranca a pauta da Casa e deve ser votada na próxima semana. Indicado pelo PSDB, o economista Marcelo Caetano considera o momento oportuno para mudanças no setor. “A reforma segue um caminho apropriado e serve para reforçar a equidade previdenciária. Os servidores que ingressarem após a aprovação e que ganham além do teto terão um tratamento isonômico com o trabalhador do setor privado”, explicou.

O valor máximo de aposentadoria da Previdência Social hoje é de R$ 3.689,66.  Na avaliação do economista, o limite é adequado para a realidade social brasileira. “O salário médio da população nas regiões metropolitanas está na faixa de R$ 1.600. Só 5% dos trabalhadores recebem além do limite”, ponderou.

O especialista destacou que há uma piora nas contas públicas a curto prazo com a mudança, mas ela permite um alívio no futuro em caráter permanente. “A população envelhece muito. Se não fizermos nada, isso vai impor uma reforma muito mais drástica. A previdência complementar fica mais estável porque o dinheiro que se tem lá é do próprio servidor e não fica sujeito ao orçamento”, concluiu.

Caetano citou dados do Ministério do Planejamento de que nos próximos cinco anos 40% dos funcionários públicos civis vão completar as condições para aposentadoria. Portanto, o novo regime “antecipa um momento mais delicado da previdência lá na frente”.

O economista considera a contribuição da União ao fundo fixada em 7,5% pelo projeto de lei “melhor” do que as alíquotas patronais existentes: 4,6% (incluindo os setores privado e público) e 6,4% (União).

Ainda de acordo com ele, é possível optar por um regime tributário em que a alíquota do imposto de renda cai de 27,5% para 10%. “Então existe um ganho tributário que pode chegar a 25% ou um pouco mais”, ressaltou.

Previsão de economia

→ O PL foi debatido em reunião da bancada tucana ontem (6). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, discutiram com os deputados do PSDB os principais pontos da proposta.

→ De acordo com dados do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 2030 devem chegar a 0,70% da riqueza do Brasil. Com a aprovação do projeto, a partir de 2040 esse cenário seria revertido e haveria uma economia de R$ 20 bilhões em 2070.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)