Cronologia da má gestão

Em novembro, Dilma não reage às denúncias de corrupção e coloca faxina ética em xeque

As denúncias de corrupção, desvio e má utilização de recursos públicos continuam minando a reputação do governo federal. Em novembro, os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades) ocuparam o noticiário político-policial por estarem envolvidos em uma série de irregularidades.

A situação do pedetista está cada vez mais insustentável, principalmente depois de a Comissão de Ética da Presidência recomendar sua demissão. Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff reluta em exonerá-lo. As suspeitas relacionadas à pasta vão da existência de central de propina para liberação de registro sindical ao uso de aeronave paga por empresário com contrato com o órgão público.

Com Negromonte, o cenário não é diferente. Impera a confusão entre público e particular. O fato central que veio à luz diz respeito à adulteração de um parecer técnico de projeto de infraestrutura da Copa de 2014 em Cuiabá (MT).

O mês também foi marcado, entre outros, por falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), crescimento do consumo de crack, dificuldade dos pacientes com câncer em se tratar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vazamento de óleo no poço da Chevron, na Bacia de Campos, precariedade dos presídios brasileiros e descaso com as fronteiras. Confira os fatos que reforçam a má gestão de Dilma:

Sistema do Dnit vulnerável: programa de computação do Dnit, usado para gerenciar R$ 25 bilhões em contratos, apresenta falhas: 52 ex-funcionários estavam com perfis ativos. Foram verificados erros de segregação de funções em 453 perfis de 1.163 usuários ativos.

Enem com problemas de novo: a Justiça determinou a anulação de 13 questões do Enem que estavam em apostilas entregues a alunos do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da realização da prova. Conforme o “Correio Braziliense”, o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, contratou empresas fantasmas, no valor de R$ 26,5 milhões, para a segurança digital do certame. E mais: empresa de músicos sertanejos firmou convênio para prestar serviços de tecnologia.

Inúmeras denúncias no Trabalho: em 5 de novembro, “Veja” revelou a existência de central de cobrança de propina no Ministério do Trabalho. ONGs eram contratadas para dar cursos de capacitação. Em seguida, assessores exigiam pagamento de 5% a 15% do valor para resolver pendências.

Além disso, 500 relatórios de prestação de contas apresentados por entidades que receberam verbas públicas estão engavetados, sem fiscalização. A Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart), por exemplo, não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados. A entidade firmou convênio que totaliza R$ 3,75 milhões.

O “Estadão” revelou que a ONG Oxigênio, dirigida por amigo do ex-presidente Lula, recebeu R$ 24 milhões para projetos de qualificação mesmo sendo investigada pelo TCU. A “Folha de S.Paulo” mostrou que a pasta liberou verba para a ONG de pedetista mesmo depois de a organização ser alvo de inquérito da Polícia Federal por fraudes em projeto com o órgão.

Em outro episódio, “Veja” noticiou que o ministro Carlos Lupi teria viajado em avião pago por ONGs que receberam, posteriormente, verbas de convênios com a pasta. Na Câmara, ele negou. Logo depois, no Senado, voltou atrás e afirmou não ter decorado o nome do empresário Adair Meira, que, por sua vez, admitiu ter bancado o fretamento de aeronave.

Já a “IstoÉ” revela suposto esquema em que o gabinete de Lupi extorquia sindicatos para desviar recursos do imposto sindical à Força Sindical e a assessores. Uso de diárias sem agenda oficial, negociação de propina para liberar registro sindical e a notícia de que o pedetista foi funcionário fantasma na Câmara por seis anos foram outras suspeitas reveladas pela mídia. A atividade em Brasília teria sido exercida ao mesmo tempo em que ele “trabalhava” na Câmara Municipal do RJ.

Em 29 de novembro, o “Correio” mostra que a pasta repassou R$ 1,1 milhão do Projovem à prefeitura da Cidade Ocidental (GO), que contratou empresa fantasma e outra especializada em venda de acessórios de motocicletas.

No dia 30, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou a demissão de Lupi. Apesar disso, novembro acabou com o pedetista mantido no cargo por decisão de Dilma.

Copa cara: o “Estadão” apontou que, levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões. Já o “Valor” mostra que as arenas que estão sendo construídas para a Copa de 2014 em quatro capitais – Cuiabá, Natal, Brasília e Manaus – vão demorar de 130 a 198 anos para se pagar.

Crack em 4 mil cidades: pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que há consumo de crack em 4.018 cidades. O número corresponde a 90,7% dos 4.430 municípios consultados.

Obras irregulares: o TCU recomendou a paralisação de 26 obras do governo federal. Do total, 18 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tribunal encontrou indícios de valores excessivos em contratos de 55% dos projetos. Houve redução de investimentos no programa. O desembolso até outubro foi 14% menor do que no mesmo período de 2010. Para piorar, dados oficiais mostram a pífia execução da segunda fase do PAC-2 durante o primeiro ano da gestão Dilma. Números divulgados pelo governo em 22 de novembro mostram que só 11,3% das obras previstas até 2014 foram concluídas entre janeiro e setembro.

Calvário no SUS: a “Folha” destacou o descaso com os pacientes que precisam recorrer ao serviço oncológico. Entre diagnóstico e início da quimioterapia, os usuários do SUS esperam mais de 70 dias. Só 35,6% conseguem o tratamento até 30 dias após o diagnóstico. Para radioterapia, o tempo de espera passa de cem dias. No dia 27, “O Globo” revelou que a União reduziu seus gastos na saúde. Entre 2000 e 2010, o total de recursos investidos anualmente caiu de 1,76% para 1,66% do PIB. O Executivo deixou de gastar R$ 45,9 bilhões.

Modelo fracassado nas estradas: “Veja” revelou que sete estradas privatizadas pelo governo federal desde 2007 apresentam obras atrasadas, aumento no número de acidentes e, em alguns trechos, péssimas condições. Nenhuma das grandes construções previstas saiu do papel. E mais: em 2010, o Dnit lançou programa para manutenção, reparo e alargamento de pontes e viadutos nas rodovias federais. A ação previa que a metade no país –2,5 mil estruturas – passaria por reformas até 2014. A empreitada custaria R$ 5,8 bilhões. Em setembro, a diretoria do órgão abandonou o programa. Não houve nenhuma reforma.

Desastre ambiental: um vazamento no poço da Chevron, na Bacia de Campos (RJ), jogou milhares de barris de petróleo no mar. Ainda não há um balanço preciso sobre o impacto do desastre. Apenas em 21 de novembro, 14 dias após o acidente, o Planalto convocou as autoridades responsáveis para dar explicações à sociedade.

Confusão entre público e privado: “Época” revela que o ministro das Cidades, Mário Negromonte (foto abaixo), agiu para obter patrocínio da Chesf para a “Festa do Bode” em Paulo Afonso (BA), reduto político dele. Em 24 de novembro, o “Estadão” mostrou que documento forjado pela diretora de mobilidade urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, adulterou parecer técnico que vetava a mudança de projeto de infraestrutura da Copa de 2014 em Cuiabá (MT). O governo trocou a implantação de linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O investimento subiu para R$ 1,2 bilhão – R$ 700 milhões a mais do que a proposta original.

Condições desumanas: relatório do Conselho Nacional de Justiça identificou condições desumanas em penitenciárias, como superlotação, péssimas condições de higiene e falhas estruturais. Em 23 de novembro, o governo anunciou investimentos de R$ 1,1 bilhão para abertura de 42,5 mil vagas em presídios. A metade deveria ter sido criada no ano passado. A CGU mostra que a execução do projeto alcançou 5% da meta de 2010, beneficiando 1.245 de previsão de 24.750 detentos. As 13 reformas em unidades estaduais prometidas na gestão Lula não saíram do papel. As 3,8 mil vagas para o aprisionamento especializado de jovens ficaram no discurso.

Fronteiras em risco: o Plano Estratégico de Fronteiras não saiu do papel. A iniciativa tem orçamento de R$ 200 milhões, mas pouco desembolsou. Nenhum dos 21 novos postos de fiscalização começou a ser construído. Com corte de R$ 1,5 bilhão, o Ministério da Justiça avisou que a melhoria na vigilância, a modernização de instalações e o aumento de pessoal só deslancham em 2012.

Fiscalização insuficiente: a Agência Nacional Petróleo (ANP) gastou este ano R$ 5,03 milhões para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo, 63% do previsto no orçamento. Para efeito de comparação, o valor é inferior ao que a Petrobras desembolsa anualmente só para abastecer as máquinas de café de suas unidades: R$ 5,5 milhões.

Máquina pública inchada: até outubro, as despesas do governo cresceram 224,4% em relação ao mesmo período de 2002, passando de R$ 180,6 bilhões para R$ 585,8 bilhões. Os aumentos ocorreram acima da inflação acumulada em nove anos, que foi de 85,89%. Os gastos foram puxados pelas despesas de custeio e capital, que avançaram 277,9%.

(Da redação/Fotos: Agência Brasil)