Governo retarda votação

Parlamentares definem regulamentação da Emenda 29 como prioridade

A votação da regulamentação da Emenda 29, que destina novos recursos para a saúde, foi definida como prioridade pelos deputados Bruno Araújo (PE) e Marcus Pestana (MG). Por outro lado, os tucanos reprovam a manobra da presidente Dilma de condicionar a análise do projeto de lei complementar à criação de novo tributo. O Planalto montou uma ofensiva para retardar a apreciação da proposta, descumprimento acordo firmado com a oposição e até aliados.

Na opinião de Araújo, o governo precisa honrar as promessas assumidas na campanha, pois a saúde brasileira foi levada pelo PT a um estágio terminal. “A votação é uma demanda principal do PSDB. Chegamos a acordar alguns compromissos de plenário para garantir que a Emenda 29 viesse a plenário e o Executivo não vem cumprindo a sua parte”, criticou.

O deputado ressalta que falta uma compreensão clara de Dilma. Segundo ele, é preciso corrigir um vício comum na atual administração: o desvio de verba da saúde para outras áreas. “Os recursos escorregando pelas mãos do Estado de forma errada quando são desviados para outros assuntos menos republicanos”, destacou. A necessidade de nova fonte de recurso, como tem propagandeado o Planalto, é uma avaliação falaciosa, afirma o parlamentar.

A sinalização é exatamente no sentido de aumentar a carga tributária. Nesta quinta-feira (01º), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Executivo “aceitaria” um novo imposto para a saúde, conforme noticiou a “Agência Câmara”.

Ao recordar que a arrecadação federal bate sucessivos recordes, Pestana refuta a tentativa da presidente de colocar a responsabilidade sobre os ombros do Congresso, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo imposto do cheque. “A sociedade não suporta novos tributos. A questão é a qualidade do gasto e a organização do orçamento”, afirma. “A (regulamentação) da Emenda 29 não resolverá tudo, mas vai normatizar os valores gastos.”

O deputado considera ridícula a quantia de dinheiro que a União aplica para atender o usuário do Sistema Único de Saúde. Ele informou que são investidos apenas R$ 750 por ano por habitante brasileiro. No entanto, um plano de saúde dos mais básicos aporta R$ 7 mil por ano, por cliente.

Para concluir a votação na Câmara, falta apenas votar um destaque do DEM, que retira a criação da CSS, mas o texto ainda precisa voltar para o Senado.

Atrasando a votação

O governo tenta retardar a votação da Emenda 29. Alega que o Ministério da Saúde pode perder cerca de R$ 6 bilhões que hoje são gastos na área. Além disso, condiciona a votação à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), em substituição à CPMF. O ministro Alexandre Padilha apontou novas alternativas para conseguir mais recursos, todas aumentam a carga: maior taxação do álcool e do tabaco sem criar uma nova CPMF.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)