Peça de ficção

Deputados condenam menor rigor fiscal e queda de investimentos no Orçamento para 2012

Deputados tucanos da Comissão Mista do Orçamento (CMO) preveem uma tramitação tumultuada e com conflitos do projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado nessa quarta-feira (31) ao Congresso. O motivo é a dificuldade do governo de colocar em prática uma política de austeridade fiscal, que vem sendo pregada pela área econômica, e a queda no volume de investimentos.

Na contramão do mercado financeiro, o texto do Executivo ignora as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de 4%, estimando crescimento de 5% no próximo ano. A proposta ainda estabelece receitas superiores aos recordes já obtidos este ano. Por desprezar todas as projeções dos analistas, o texto vem sendo considerado uma peça de ficção.

Os tucanos alertam que a redução dos investimentos em setores estratégicos de infraestrutura, como o programa “Minha Casa Minha Vida”, colocam um freio no crescimento, ao contrário do discurso oficial. A solução é cortar gastos com a máquina pública, que o Planalto insiste em não fazer.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), as estimativas de evolução da economia apresentadas no projeto são excessivamente otimistas. O Planalto, segundo ele, não observa a crise dos mercados internacionais. Apesar da alta arrecadação, ele avalia que o pagamento de juros da dívida consome a maior parte dos recursos, prejudicando os investimentos.

“Essa dívida se paga com verba que seria para investimento e salários e para fortalecer os recursos humanos”, apontou. Ele acrescenta que a infraestrutura deveria ser prioridade, mas o governo pensa diferente. O programa “Minha Casa Minha Vida”, por exemplo, teve corte de R$ 1 bilhão, em relação ao Orçamento de 2011. O total destinado ao PAC ficou em R$ 42,5 bilhões, R$ 1 bilhão a menos. E os investimentos das estatais, a maior parte excluída das metas de ajuste fiscal, foram reduzidos: de R$ 107,5 bilhões (2011) para R$ 106,8 bilhões.

Gomes de Matos afirma que a austeridade precisa sair do discurso. Ele defende a redução dos gastos para alcançar esse objetivo. “Não tem como melhorar o desenvolvimento sem reduzir o peso da máquina. Vamos observar quanto que o governo está colocando nessa peça orçamentária para o custeio”, afirmou.

Em entrevista à “Agência Câmara”, o coordenador do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), afirmou que o Executivo terá de negociar constantemente. Caso contrário, a proposta não será aprovada até 22 de dezembro, prazo limite determinado pela Constituição. Marinho cita a crise econômica e a falta de previsão orçamentária para algumas despesas importantes, como a compensação dos estados pela desoneração da Lei Kandir, bandeira defendida pelo partido.

“O deputado Arlindo Chinaglia, relator da proposta, terá que adequar todas essas situações”, afirmou. O tucano também acredita que a União não vem controlando as contas públicas, apesar do discurso recente de austeridade fiscal. “O custeio continua crescendo mais do que o PIB”, disse.

→ O projeto do governo prevê investimentos equivalentes a 1,29% do PIB (Produto Interno Bruto), abaixo do 1,34% da proposta original para 2011. Essas despesas costumam ter execução inferior à prevista: a estimativa para este ano já caiu para 1,08% do PIB.

(Reportagem: Djan Moreno / Foto: Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)