Representação de interesses

César Colnago quer regulamentar lobby e tirar atividade de “zona cinzenta”

O projeto de lei que regulamenta a atividade do lobista no Brasil foi debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (31). Para o deputado César Colnago (ES), que sugeriu a reunião, a discussão serviu para encontrar uma solução para se regulamentar a profissão.

De acordo com o tucano, relator do projeto, o lobby é visto como uma zona cinzenta e é mal interpretado como uma função ilegal. “É uma área que não está muito clara entre o ilícito, aquilo que é crime tipificado em código penal e a atividade de representação de interesses de instituições públicas e privadas da sociedade que apontam, vêm até esta Casa para buscar serem ouvidos na proposição legislativa, nos debates internos do Congresso”, destacou.

Colnago acredita que a medida ainda não foi regulamentada porque existem interesses escusos. Para ele, o país deve seguir o exemplo de diversas nações desenvolvidas que reconhecem o lobby. “Há setores que talvez transitem à margem da lei, na ilegalidade, e nunca tiveram interesse de tocar um projeto tão importante. Setores que fazem reuniões pelos hotéis, ficam armando, e às vezes as pessoas confundem isso com lobby. Isso é crime”, afirmou.

O tucano informou que a assessoria técnica do PSDB está analisando aspectos técnicos sobre a constitucionalidade da regulamentação da atividade. Depois ele vai elaborar o parecer e apresentar o voto na CCJ, para seguir para o plenário.  A proposta para regulamentar a profissão foi apresentada em 1986 pelo ex-senador e vice-presidente da República, Marco Maciel, um dos participantes da audiência. O projeto chegou a ser votado no Senado, mas está parado na Câmara há 21 anos.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)