Decolagem atrasada

Cai por terra mais um dos dogmas do Planalto: a resistência à concessão de aeroportos

O Instituto Teotônio Vilela (ITV) destaca o discurso falacioso do PT sobre a privatização. Em sua carta de formulação política, o ITV afirma que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, desconstrói a história de resistência do partido à solução das concessões privadas para exploração de equipamentos de infraestrutura. “Quanto das bravatas antiprivatistas petistas, bradadas ao longo de anos, não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país e impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de oportunidades e renda?”, questiona o instituto. Veja íntegra do documento abaixo:

Caiu por terra ontem mais um dos velhos dogmas petistas: o governo federal finalmente realizou a concessão de um aeroporto à iniciativa privada. É uma solução mais que bem-vinda, há muito defendida pela oposição e que até agora sempre fora demonizada pelo partido da presidente da República. Tivesse sido tomada há mais tempo, os brasileiros não estariam hoje penando para viajar de avião como estão.

A disputa pela concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, acabou sendo mais acirrada do que o previsto, indicando vivo apetite dos investidores pelo setor. O ágio ofertado pelo grupo vencedor foi de 228% sobre o lance mínimo estipulado pelo governo: R$ 170 milhões serão pagos a título de outorga.

Mais uma vez, porém, sairá do “querido BNDES” a maior parte dos recursos que serão investidos no aeroporto. Porta-vozes do consórcio vencedor, formado pela brasileira Infravix (do grupo Engevix) e pela argentina Corporación América, disseram que pretendem obter do banco até 70% dos R$ 650 milhões que terão de investir ao longo dos 28 anos da concessão.

Uma nuvem de dúvidas paira, porém, sobre a capacidade de o grupo vencedor honrar as obrigações que assumiu em São Gonçalo do Amarante. Os investidores argentinos são os mesmos que administram 33 terminais no país vizinho numa história que acumula compromissos descumpridos, calotes e renegociações de contratos. “A experiência argentina traz muitas lições para o Brasil sobre os riscos de um processo de privatização mal feito”, diz estudo da Anac citado pelo Valor.

A despeito disso, São Gonçalo do Amarante encerra uma longa história de resistência do PT à óbvia solução das concessões privadas para exploração de equipamentos de infraestrutura. Foram várias as ocasiões em que a alternativa foi rechaçada pelo partido ao longo do governo Lula. A própria Dilma Rousseff a refutou com estridência tanto quando esteve na Casa Civil quanto quando estava em cima dos palanques na campanha presidencial do ano passado.

As concessões dos aeroportos só foram finalmente aceitas pelo petismo no início deste ano, quando o então ministro Antonio Palocci as anunciou durante uma reunião do Conselhão – naquela que talvez tenha sido a melhor medida gestada na sua passagem pelo cargo de ministro-chefe da Casa Civil… Caberia ao PT admitir o mal que sua postura sectária causou ao país.

Deve-se à resistência petista ao investimento privado boa parte do colapso que assola nossa depauperada infraestrutura. Quanto das bravatas antiprivatistas do PT, bradadas ao longo de anos, não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país e impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de oportunidades e renda?

Os aeroportos brasileiros são exemplos evidentes destes malefícios. Submetidos à caótica gestão da Infraero – que se confronta com a atuação de mais um punhado de órgãos “responsáveis” pelos terminais, como a Anac, a Anvisa, a Polícia Federal etc – agonizam a olhos vistos. Superlotados, desorganizados, mal conservados, conseguem transformar em martírio até momentos que seriam de lazer das famílias brasileiras.

São também pessimamente geridos conforme revelou o Valor Econômico na semana passada. Relatório recente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostrou que, dos 66 aeroportos administrados pela Infraero, apenas sete foram lucrativos em 2010, quando se consideram nos resultados também os custos de depreciação dos ativos e de remuneração dos bens que pertencem à União.

Viracopos e Guarulhos estão entre os poucos que dão lucro. O aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, teve receita maior do que despesas, mas deu prejuízo quando se calculam os outros custos associados. São estes os outros três terminais que o governo Dilma pretende levar a leilão em dezembro.

O caminho a trilhar, aberto com a concessão potiguar, está correto. Mas a parca clareza das regras quanto às novas concessões ainda levanta dúvidas sobre o sucesso do modelo petista, que assegura à inepta Infraero, por exemplo, participação nos futuros negócios. Não vale a pena o PT tentar inventar demais numa praia que nunca foi a sua, a da eficiência.

(Fonte: ITV)