Regulamentação da Emenda 29

Deputados defendem votação de projeto que destina mais recursos para a saúde

Deputados tucanos prometem obstruir a pauta de votações em protesto à tentativa da presidente Dilma Rousseff de empurrar para a segunda quinzena de outubro a análise do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, proposta que fixa percentuais mínimos a serem investidos pela União, estados e municípios na saúde.

O líder da Minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (MG), e os deputados Rui Palmeira (AL) e Luiz Fernando Machado (SP) defendem a votação imediata porque a população que depende do sistema público de saúde enfrenta um calvário para receber atendimento.

Para Abi-Ackel, o Planalto tem colocado muita dificuldade para apreciar a matéria. “Na minha opinião, devemos entrar em obstrução seletiva, deliberar algumas propostas, mas mostrar indignação. Em outras ocasiões, o Executivo combinou com a oposição a votação. Infelizmente, o presidente da Câmara (Marco Maia) ainda não conseguiu pautar”, ressaltou.

Rui Palmeira argumenta que a administração federal empurra a votação com a barriga. “Pode ter algum ponto ou outro de divergência, mas entendemos que a proposta é necessária. Não precisamos esperar mais dois meses discutindo novamente para depois votar a regulamentação da Emenda 29, fundamental para a saúde pública no Brasil”, reforçou.

A proposta que regulamenta a Emenda 29 é um projeto de lei complementar (no Senado, PLP 121/2007; na Câmara, PLP 306/2008). O substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi aprovado em junho de 2008 pelo plenário, mas desde então está parado. A polêmica central é a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), a nova CMPF. Para concluir a análise, falta a votação do destaque de autoria do DEM que exclui do texto a base de cálculo do novo imposto do cheque.

Na opinião de Fernando Machado, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta tanto descaso. “A regulamentação deve ser feita de maneira imediata. Há anos o país assiste essa possibilidade que vai pactuar os investimentos da União, estados e municípios na saúde”, acrescentou o tucano.

Investimento

Pela Emenda 29, os estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos.

(Reportagem: Artur Filho / Fotos: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)