Incentivo ao pequeno empresário

Parlamentares solicitam rapidez para aprovar a ampliação do Simples Nacional

Rapidez na ampliação do Simples Nacional, o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, é o que espera o deputado Jorginho Mello (SC) com o substitutivo ao projeto de lei complementar (PLP 591/10) que aumenta as receitas máximas para enquadramento no sistema, texto encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (9).

“Quero que a lei da micro e pequena empresa saia, sem conversa mole, sem muita enrolação. Esse é o segmento que mais emprega no Brasil”, disse o tucano. Hoje, o país tem 5,2 milhões de companhias no regime, o equivalente a 76% das empresas brasileiras, segundo dados oficiais. Em 2010, elas empregavam 9,3 milhões de trabalhadores. “Faremos uma fusão do PLP 591/10 – em tramitação na Câmara – com as alterações do Executivo”, acrescentou.

Em cerimônia no Planalto, o ministro Guido Mantega anunciou que haverá aumento de 50% nas faixas de faturamento anual para enquadramento no regime. O limite mínimo passa de R$ 120 mil para R$ 180 mil e o teto de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A alíquota única cai de 5,7% para 4%, sendo que a quantia máxima ficará em 11,61%.

“É muito pouco o valor (de 50%), mas infelizmente a Fazenda trabalha com mão de ferro”, reprovou. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o regime, criado em 2007, reuniu sete tributos federais, estadual e municipal numa alíquota única.

Na opinião do deputado Vaz de Lima (SP), a pauta das pequenas empresas ficou parada durante o governo petista. “Essa agenda vem do governo Fernando Henrique Cardoso e paralisou. Estamos pelos menos oito anos paralisados”, afirmou. O tucano ressalta que a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas teve papel importante na construção de um acordo. “Se não fosse a articulação da frente, a proposta estaria na gaveta.”

No caso dos empreendedores individuais, o aumento será de 67%. Para esse grupo, o faturamento máximo anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O governo pretende incentivar ainda as exportações. As companhias com faturamento de R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter o mesmo valor com exportações.

O tucano Rui Palmeira (AL) comemorou o apoio ao projeto, importante para o setor produtivo. “O anúncio de ampliação do Simples Nacional é fundamental para os micro e pequenos empresários”, afirmou pelo Twitter.

Apesar de pedir a aprovação urgente da matéria, os tucanos ressaltam que o anúncio do Planalto desvia o foco das atenções em relação aos escândalos de corrupção. Segundo ele, já havia um acordo firmado com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), promete votar o regime em um mês.

(Reportagem: Gabriel Garcia / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)