Balanço do bem, por Mara Gabrilli

Ao adentrar as entranhas do Congresso Nacional, me surpreendi com uma realidade diferente daquela que a sociedade está habituada a acompanhar pela mídia. Deflagrei em Brasília mais um sinal de que, realmente, não somos todos iguais. Apaixonada pela diversidade humana, deparei, ali na Câmara Federal, pasmem, com uma política do bem, feita por gente séria e dedicada para que o trabalho parlamentar seja exercido com toda a dignidade que o cargo nos compete. Hoje, há quase seis meses trabalhando duro como deputada federal, trago notícias boas, que enchem meu peito de esperança e me fazem, a cada dia, acreditar que temos, sim, reais chances de nos tornar uma nação mais inclusiva e humana. Exemplos para que eu siga esperançosa minha trajetória não faltam.

Recentemente, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, participou de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, da qual faço parte, e afirmou que a presidente, em consonância com as emendas protocoladas por mim ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), solicitou a garantia de dispositivos de acessibilidade ao projeto. Esse pedido, vindo da maior esfera do Poder Executivo, além de representar um grande avanço para a qualificação profissional das pessoas com deficiência, caso o projeto seja executado, mostra que, finalmente, nosso enorme contingente de pessoas com deficiência começa a fazer parte de maneira efetiva das políticas públicas do governo federal.

Ainda relacionado à educação do brasileiro com deficiência, protocolei emendas ao Plano Nacional de Educação, incluindo ao projeto itens que contemplam a acessibilidade no ensino regular. A ideia é conseguir, de fato, incluir de maneira digna o aluno com deficiência em todas as instituições do país – conquista que há tempos venho galgando em meu trabalho e que, também na Câmara Federal, rendeu-me a relatoria de um projeto que dispõe sobre o tratamento da dislexia e do transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Mais um ponto para a educação que, acima de tudo, ensina o respeito à diversidade humana e as diferentes capacidades do ser humano. Temos muito a aprender, mas, aos poucos, nos tornaremos os melhores da sala.

Na área da saúde, me emociono ao falar de um projeto de lei, também protocolado recentemente, que dispõe sobre uma política de tratamento às pessoas com doenças neuromusculares – um PL que contou com a participação de vários representantes da causa para a sua elaboração, inclusive, por meio de um chat promovido em meu portal para esclarecer dúvidas sobre o assunto e ouvir sugestões para a melhoria do projeto – que, se aprovado, permitirá que pessoas com doenças, como a distrofia muscular e a esclerose lateral amiotrófica (ELA), tenham o direito a mais qualidade de vida.

E por falar em viver de uma maneira melhor, o Programa Minha Casa Minha Vida terá moradias acessíveis para o morador com deficiência. A alteração na medida provisória que define as regras do programa habitacional é fruto da atuação da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência – criada em Brasília para discutir questões importantes relacionadas às políticas públicas para a população com deficiência.

A frente, que é presidida pela Rosinha da Adefal, que é cadeirante, e conta com a minha participação, a do Walter Tosta, que também tem deficiência, e a do Romário, incluiu dois itens importantes ao PL da minha Casa Minha Vida: o primeiro foi para que as famílias nas quais existam pessoas com deficiência tenham prioridade no cadastro do programa. A segunda modificação dispõe que, na ausência de legislação municipal ou estadual acerca das condições de acessibilidade, 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas às pessoas com deficiência. É acesso à dignidade.

Além de educação, saúde e moradia, continuamos nossa luta pela conscientização da população. Está em tramitação na Casa um projeto de minha autoria que altera o Código Brasileiro de Trânsito para que as vagas reservadas possam ser fiscalizadas em estabelecimentos privados. Pensamos também na acessibilidade que as lan houses devem contemplar para os usuários com deficiência, nos estádios, que deverão estar acessíveis para que todos os torcedores, independentemente de suas condições físicas, possam assistir aos jogos da Copa, das Olimpíadas e Paraolimpíadas, bem como os aeroportos, que devem estar acessíveis para atender, inclusive, turistas com deficiência que também participarão destes eventos.

Por fim e não menos importante, graças a uma articulação do Deputado Romário, conseguimos incluir na medida Provisória 529/11 um dispositivo que concilia o recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) com o salário do trabalho de aprendiz. Agora, o Ministério da Previdência Social está analisando uma minuta de decreto que permitirá também ao trabalhador com deficiência receber o benefício, sem ter de passar por nova avaliação, caso a experiência de emprego não dê certo.

E para consolidar este semestre de realizações, divido com vocês mais um passo dado por mim e minha equipe, que visando a transparência das contas públicas, protocolamos emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, prevendo que o Poder Executivo divulgue na internet os salários dos servidores, bem como um indicador mensal das presenças de cada servidor, permitindo que você, cidadão brasileiro, cobre este e outros serviços dos órgãos oficiais.

Fecho este semestre de trabalho duro, orgulhosa por tantas conquistas importantes. Sinto que estamos realmente contribuindo para mudar diretamente a vida de muita gente. Este é meu sentimento por Brasília hoje. Este é o inicio de um trabalho que promete mudar o nosso futuro como o país da igualdade.

(*) Deputada federal pelo PSDB-SP. Artigo publicado no “Congresso em Foco” (www.congressoemfoco.com.br) em 27/07/11. Foto: Ag. Câmara