Argumento fraco

Tucanos criticam tentativa de arquivamento do processo de cassação de Jaqueline Roriz

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) desistiu do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, que a investiga por quebra de decoro parlamentar. Com a mudança, o caso perde o objeto e ela já pode ser avaliada pelo plenário, de acordo com o “Correio Braziliense”. Na quarta-feira (13), o deputado Vilson Covatti (PP-RS) protocolou requerimento pelo arquivamento do processo contra Jaqueline. Os tucanos César Colnago (ES) e Ricardo Tripoli (SP) reprovaram a atitude de Covatti, até porque a cassação da parlamentar foi aprovada pelo Conselho de Ética.

Covatti, relator do processo no colegiado, entendeu que fatos anteriores ao mandato não poderiam ser investigados pela atual legislatura. Apesar de só ter sido veiculado em março deste ano, o vídeo que mostra Jaqueline recebendo dinheiro do delator do mensalão do DF, Durval Barbosa, é de 2006. Na opinião dos tucanos, não tem fundamento Covatti usar esse argumento, já que os eleitores da parlamentar só tiveram conhecimento do fato depois das eleições.

“Não faz o menor sentido Jaqueline assumir um mandato tendo um problema dessa gravidade. A Câmara não pode aceitar esse tipo de atitude. A ética é uma questão de princípios. O fato de ter cometido o delito antes ou depois não modifica o critério do julgamento que já foi feito pela comissão”, afirmou Tripoli, integrante da CCJ.

Na opinião do tucano, essa é uma tentativa de ganhar tempo. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já aprovou, por 11 votos a 3, parecer do relator Carlos Sampaio (SP) pela cassação. “Esse caso já foi muito discutido. O deputado Sampaio é uma pessoa preparada para investigá-lo e já apresentou seu relatório. Não faz sentido esse tipo de iniciativa, que só prejudica o processo e compromete a imagem do Congresso”, ressaltou.

O deputado César Colnago é a favor da cassação. “Todo levantamento foi feito agora. O procedimento do deputado Carlos Sampaio está correto, já que ele é uma pessoa que entende bem da questão”, afirmou o parlamentar, que também é integrante da CCJ.

Flagrante em vídeo

→ Como o documento foi apresentado apenas ontem e o Congresso entra de recesso oficialmente amanhã, o caso só deverá ser votado em agosto.

→ Sampaio destacou em seu voto que apesar de o fato ser anterior ao mandato ele atenta à imagem da Câmara neste momento e, por isso, deve ser punido. “Fatos desconhecidos ao tempo do pleito ou do atual mandato que venham a ser revelados durante a atual legislatura podem e devem dar ensejo a perda de mandato. Ainda que o fato seja passado, as repercussões são atuais”.

→ Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi revelada em primeira mão pelo “Estadão” em março deste ano e levou a duas representações contra a deputada que resultaram no processo no Conselho de Ética.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos:  Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)