O que é bom o governo veta

Planalto se recusa a impor freios à farra com recursos públicos, critica ITV

Ao destacar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional, o Instituto Teotonio Vilela afirma que a oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte. “Mas deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos. Gastar mal é com eles mesmos”, diz trecho da Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (14) ao alertar para a intenção do Planalto de vetar pontos importantes da LDO. Leia a íntegra abaixo:

A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.

O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo – a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade – para os próximos três anos.

A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.

Trata-se de uma meta ousada. Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.

Atingir o chamado “déficit zero” não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir. Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.

Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo. Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos: a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.

Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora. Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% – acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.

Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma “política fiscal mais rigorosa” e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico. É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.

Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos. Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.

O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional – como, por exemplo, nos repasses ao BNDES. Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.

Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.

Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade. Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte. Gastar mal é com eles mesmos.

(Fonte: ITV)