Pacto federativo

Ruy Carneiro defende debate sobre distribuição dos fundos de participação dos estados e dos municípios

O deputado Ruy Carneiro (PB) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) para abordar dois temas fundamentais para o equilíbrio financeiro dos estados e municípios: a ampliação das receitas que constituem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), por meio da PEC 40/2011, de sua autoria, foi um deles. O tucano também destacou a importância da criação de Comissão Especial para debater o novo modelo de distribuição do FPE e FPM, como determina a Constituição, uma vez que o atual modelo só tem validade até 31 de dezembro de 2012.

Ruy observou que o atual modelo de distribuição dos impostos fragiliza os estados e municípios. “Em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, de cada R$ 100 arrecadados, R$ 36 eram repassados aos estados e municípios. Hoje de cada R$ 100, apenas R$ 19 são repartidos. Tal fato, atestado pelos números oficiais da Receita Federal do Brasil, colocam em risco a Federação e enfraquece estados e municípios de economia frágil”, argumentou.

De acordo com o parlamentar do PSDB, o atual modelo de concentração dos impostos junto à União amplia o fosso das desigualdades regionais, impede o desenvolvimento nacional, torna impraticável a redução das desigualdades sociais, condena milhões de brasileiros à fatalidade da miséria, da fome, do desemprego, além de distorcer, em desfavor dos menos favorecidos, o equilíbrio que originariamente a Constituição quis assegurar a todos os membros da Federação.

O parlamentar explicou que a brutal concentração de recursos tributários na mão do Governo Federal, gestada ao longo das duas décadas pós-Constituição de 1988, teve como origem a criação de tributos nacionais não partilhados pelo Governo Federal com os Governos Estaduais, municipais e do Distrito Federal, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e a COFINS.

Ruy Carneiro acrescentou que a PEC 40/2011 não exaure a questão.  Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar que estabelece o rateio do FPE e do FPM só tem validade até 31 de dezembro de 2012.

“Esta Casa tem o dever de liderar este debate, como tantos outros que já ocorreram no passado, razão pela qual encaminhei requerimento à Mesa da Câmara pedindo a composição de uma Comissão Especial para tratar deste tema, antecipando e assumindo postura propositiva, como deve ser o papel do Parlamento em um Estado Democrático de Direito”, destacou o tucano.

Em aparte, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), apoiou a iniciativa de Ruy e o parabenizou pela iniciativa. “Quero manifestar o meu apoiamento à sugestão da constituição de uma Comissão Especial, para que o Presidente da Casa possa pedir, achando conforme, que os partidos indiquem representantes para que possamos fazer um debate mais amplo de um assunto tão importante e urgente”, disse Nogueira.

A amplitude e importância do tema mereceram apartes de vários deputados, como Eduardo Azeredo (MG), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcus Pestana (MG), Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Mauro Benevides (PMDB-CE).

(Da assessoria do deputado)