Avanço no texto

Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado por comissão é satisfatório, avalia Rogério Marinho

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (12) foi satisfatório, avalia Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na comissão. Foram apresentados 303 destaques ao texto do deputado Mário Reinaldo Moreira (PP-MG). Ele acatou cerca de 20 emendas da bancada tucana.

Para Marinho, o parecer avançou muito. “O novo texto foi 90% satisfatório. O governo recuou em pontos importantes. Isso foi decisivo para aperfeiçoar o material e reforçar as prerrogativas do Legislativo”, afirmou. Um acordo feito pelo PSDB vai garantir que as regras permanentes sobre a classificação de obras irregulares sejam definidas por decreto legislativo. O objetivo, segundo Marinho, é evitar “uma afronta à Constituição e impedir que o Executivo possa legislar sobre matérias do Congresso”.

A retirada do “jogo de planilhas”, que permitia aumentar em até 20% o preço de qualquer obra, e a aprovação da emenda do senador Aécio Neves (MG) para garantir a compensação pelas perdas dos Estados com a Lei Kandir foram pontos positivos apontados por Marinho.

A desistência da base de colocar no relatório dispositivo que permite à União fazer gastos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros investimentos, mesmo se o Orçamento de 2012 não estiver aprovado até 31 de dezembro deste ano, também foi comemorada pelo tucano. Como nos anos anteriores, o governo poderá usar o duodécimo apenas para gastos com o custeio da máquina.

De acordo com o parlamentar, restam pontos apresentados pelo partido que não foram acolhidos, mas que devem entrar no acordo antes da votação em sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (13).

Criação de grupo de trabalho para obras da Copa e das Olimpíadas

Com o voto contrário e sob protestos do PSDB, a CMO aprovou requerimento do PR que cria um grupo de trabalho para fiscalizar as obras da Copa e das Olimpíadas. Rogério Marinho e Domingos Sávio (MG) lembraram que na comissão já existe um comitê de acompanhamento e de execução orçamentária com essa finalidade.

Na avaliação de Marinho, a qualidade do acompanhamento do Orçamento da União será afetada com o grupo. “O governo está compensando o PR. Nós vamos ter dois comitês com a mesma função, as mesmas atividades e prerrogativas. Isso não é bom para a democracia. A única posição mais incisiva que a oposição tinha na comissão foi retirada com essa criação absolutamente desnecessária”, lamentou.

Para Domingos Sávio, a medida é um desserviço e cria um núcleo de poder. “Esse grupo de trabalho traz velada a criação de um espaço de poder. Isso é desserviço não só à Comissão de Orçamento, mas ao país, que tem visto espaços de poder serem ocupados para alimentar a estrutura da corrupção, haja visto o que acaba de ocorrer no Ministério dos Transportes”, condenou.

O deputado rechaçou o argumento de que o grupo vai fiscalizar as obras de acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666). Ele lembrou que o Congresso acabou de aprovar mudanças nas regras das licitações para as obras dos mundiais. “É motivo de muita tristeza e prenúncio de mais problema. Nós vamos ter que redobrar o nosso cuidado de fiscalizar e combater a corrupção neste governo”, reprovou Sávio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)