Regulamentação necessária

Comissão especial aprova audiências para debater piso salarial dos agentes de saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reuniu nesta terça-feira (12) para votar requerimentos. A comissão aprovou solicitações de audiências públicas em alguns Estados para tratar do tema. O vice-presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), disse que será pedida ainda a realização de encontros com governadores para que eles possam apoiar a matéria.

Segundo informou o parlamentar, a primeira reunião será em Goiás no dia 5 de agosto. No Ceará, a audiência será em 12 de agosto. Logo em seguida os debates acontecerão na Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Rondônia e por último em Tocantins. De acordo com o tucano, a agenda está prevista para todo o mês de agosto.

Por motivo de viagem, a audiência que seria realizada amanhã com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi adiada. “Estamos aguardando esse debate com o ministro para que possamos avançar no assunto e retomar com o ministério todo o debate necessário para apresentarmos o relatório. É  necessário também que o Executivo apresente uma proposta para podermos votar a regulamentação dessa matéria, que é de grande importância para a saúde pública brasileira”, apontou.

Plano de carreira

→ O grupo foi criado para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

→ A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)