A nossa missão, por José Serra

O texto abaixo é de minha autoria. Levei-o à primeira reunião do Conselho Político do PSDB, o qual presido, no dia 29 de junho, em Brasília, para servir de base ao debate  sobre a conjuntura política e o partido. Fiz o elenco daqueles que considero os problemas do país, as dificuldades do governo, a missão do nosso partido e os riscos que podem rondar a legenda.

Trata-se de um texto extenso e com temas muito diversificados. Não tinha a pretensão, nem propus – todos os  presentes  na reunião sabem disso – transformá-lo em um documento formal do PSDB,  subscrito por todos.   Em seguida,  segue a nota do presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), publicada no site da legenda:

“O governador José Serra apresentou ao Conselho Político do PSDB um documento sobre a conjuntura brasileira e também comentários sobre as ações do partido. Serra nunca pretendeu que sua proposta fosse assumida como do Conselho ou do Partido. É um texto de qualidade, como são as manifestações do governador, e será discutido no ambiente partidário e político. Esse era e é o propósito do governador Serra.”

Deputado Sérgio Guerra (PE), Brasília, 2 de julho de 2011.

Veja íntegra do artigo abaixo:

Ainda que lentamente, vem-se recobrando a razão no debate público. É mais freqüente hoje do que ontem o reconhecimento de que os oito anos do governo do PSDB, comandados por Fernando Henrique, tiraram o Brasil de algumas situações de atraso crônico; deram cabo da super-inflação; criaram a Rede de Proteção Social; marcaram um formidável avanço nas políticas sociais universais, como na  Educação, comandada pelo grande ministro Paulo Renato, que nos deixou, mas deixou uma obra inapagável;  ou na Saúde, quando o SUS afirmou-se como instituição fundamental da nossa sociedade; marcaram o compromisso do país com a responsabilidade fiscal e, junto com tantas conquistas, fortaleceram a democracia. À medida que o tempo passa, não temos dúvida de que a obra de Fernando Henrique e do PSDB se agigantam.

Justamente porque temos este passado, cresce a nossa responsabilidade com o presente e com o futuro. Porque, de fato, aquele passado é um fato bem vivido: nós criamos alguns marcos do Brasil moderno que, é bem verdade, foram em parte absorvidos ou reciclados por nossos adversários, embora submetidos, muitas vezes, a um administrativismo sem ousadia e sem imaginação, quando não improvisado, ineficiente e patrimonialista. Não conseguiram herdar do PSDB a capacidade de planejar e de preparar o país para desafios futuros, como fizemos. Hoje, mais do que ontem, já se reconhece que boa parte das conquistas do país se deve à nossa régua e ao nosso compasso.

Então, temos claro que é preciso avançar. Muita coisa está parada no país; outras tantas funcionam precariamente. Porque faltam ao governo clareza, convicção, propósito e, é forçoso dizer, competência. Feliz o partido que pode homenagear, então, um Fernando Henrique Cardoso e um Paulo Renato. Um partido vale não apenas pelos quadros que dispõe, mas também por aqueles que homenageia. Isso nos diz que se trata de um partido com passado e com futuro. Para o bem do Brasil.

Desenvolvimento e emprego

A maior necessidade no Brasil nas próximas décadas é criar muitos empregos de boa qualidade, que proporcionem melhor padrão de vida para as famílias, mais acesso a bens materiais e culturais, mais saúde, mais futuro.

Até 2030, mais de 145 milhões de pessoas de pessoas precisarão de postos de trabalho.  Para enfrentar esses desafios, é preciso que a economia cresça de forma rápida e sustentada.

Durante o mandato de Lula, graças ao seu talento de animador e à publicidade massiva, criou-se a impressão de que a era do crescimento dinâmico havia voltado para ficar.  Impressão, infelizmente, sem fundamento.

A herança maldita

O mais preocupante, em todo caso, não é esse desempenho modesto, mas as travas que o governo Lula legou ao crescimento futuro do país:

1. O perverso tripé macroeconômico: temos a carga tributária mais alta do mundo em desenvolvimento; a maior taxa de juros reais de todo o planeta, ainda em ascensão, e a taxa de câmbio megavalorizada. A isso se soma uma das menores taxas de investimentos governamentais do mundo.

2. O gargalo na infraestrutura: energia, transportes urbanos, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias e navegação de cabotagem. Um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica e freia as pretensões de um desenvolvimento mais acelerado nos próximos anos.

3. As imensas carências em Saneamento, Saúde e Educação, que seguram a expansão do nosso capital humano.

4. A falta de planejamento e de capacidade executiva no aparato governamental, dominado pelo loteamento político, pela impunidade, quando não premiação, dos que atentam contra a ética, e por duas predominâncias: do interesse político-partidário sobre o interesse público, e das ações publicitário-eleitorais sobre a gestão efetiva das atividades de governo.

Nem convicção nem rapidez

Sem poder reclamar publicamente da herança recebida, o novo governo promete que vai enfrentar os desafios, mas mostra falta de convicção e de rapidez, além de desorientação em matéria de prioridades, cujo símbolo maior é o trem-bala SP/RJ, sem dúvida o projeto de investimento mais alucinado de nossa história, não só pela precariedade técnica e pela inviabilidade econômico-financeira, como também pelo volume de recursos que exigiria.

A falta de convicção apareceu na crise do sistema aeroportuário, onde, depois de anos demonizando as privatizações, o PT e a presidente Dilma concluíram que melhor mesmo é privatizar. Depois de oito anos e meio, não têm, é claro, projeto algum nessa área, e só a modelagem necessária à licitação das concessões demorará até meados do ano que vem, enquanto o colapso dos aeroportos continuará a martirizar os passageiros.

A falta de rapidez fica visível em face dos quatro anos de atraso das providências para a Copa do Mundo. Assunto no qual, em vez de resolver os problemas, o atual governo optou pelo atropelo, tentando promover mudanças na legislação que transformarão as obras públicas em puros negócios privados, como se os donos do poder fossem os donos do patrimônio e do dinheiro dos contribuintes. Vêm aí super faturamentos, atrasos e outros desperdícios de dinheiro público numa escala inusitada em nossa história.

Como regra, o governo vai atrás, bem atrás, dos acontecimentos e nem assim toma iniciativas efetivas. No ano passado, alegavam que nossas fronteiras — das mais escancaradas do mundo ao contrabando de armas e drogas —eram as mais guarnecidas do planeta. Isso foi recentemente desmentido por grandes reportagens, e só por essa razão, depois de cortar recursos da vigilância do setor, o governo anunciou um grande plano, de corte puramente publicitário. Como o plano contra o crack, que nunca saiu do papel, e nem é essa a intenção dos responsáveis pela área, que negam a gravidade do problema. Ou, então o novo “plano” contra a miséria, um mero requentado publicitário do Fome Zero,  uma iniciativa que deu certo na propaganda, mas que nunca existiu na realidade.

No meio ambiente, o governo tampouco tem personalidade definida, no seu já clássico zigue-zague. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos, pois havia terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Desindustrialização

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. A inflação seria combatida com crescimento. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado — uma rota de fuga para uma ortodoxia, diga-se,  de má qualidade.

O PIB contratado para este ano é medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário e o pé no breque do crescimento. Em resumo: depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos — metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O crescimento medíocre produz resultados pobres, principalmente no emprego. Fica escondido o fato de quea maioria das vagas criadas nos últimos anos paga  salários menores. Na faixa dos melhores empregos, os mais qualificados, o que se vê é estagnação ou o retrocesso. O desemprego entre os jovens está cada vez mais grave.

Emprego de qualidade depende também de indústria forte. E o binômio perverso juros-câmbio impõe o arrocho e a incerteza à indústria brasileira, que enfrenta dificuldades crescentes para competir no exterior e observa impotente a invasão de produtos estrangeiros a preços que sufocam a produção nacional. Estamos vivendo, sim, um processo de desindustrialização, como se o modelo agro-minerador pudesse proporcionar, por si só, os 145 milhões de bons empregos de que necessitaremos daqui a menos de 20 anos.

O que existe de atividade mais dinâmica resulta dos investimentos do petróleo(mesmo atrasados, superfaturados e desorganizados), da agricultura e do dinheiro que vem de fora para especular. Na agricultura, porém, o governo ainda insiste em cevar o clima que criminaliza os produtores. Já o dinheiro externo vem para dançar a ciranda financeira e garantir os maiores rendimentos do mundo. Uma vez anabolizado, vai embora feliz da vida. Hoje, a fraqueza das nossas exportações nos torna dependentes do capital que faz uma escala e pode cair fora. Enquanto isso, nossa taxa de investimentos continua cronicamente baixa. E o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, neste ano, da ordem de 65 bilhões de dólares, será o terceiro ou quarto maior de mundo.

Política Externa: quase más de lomismo

Algo parecido acontece nos direitos humanos. Depois de tentar empurrar o Brasil para uma aliança estratégica com o Irã, cujo governo ditatorial prega um segundo Holocausto contra os judeus, o PT sentiu a rejeição da opinião pública, ensaiou um recuo, passou a dizer que os direitos humanos iriam adquirir centralidade na política externa brasileira. Mas a coisa ficou só no plano das declarações. Na prática, o governo do PT apoia o regime da Síria no massacre contra os movimentos a favor da democracia naquele país. Neste capítulo, um momento triste foi quando a presidente deu as costas à Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, para não melindrar o aliado Mahmoud Ahmadinejad. Parece que a atração do governo petista pelas tiranias segue inabalável.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva. Não foi por menos, aliás,que o  momento da vergonha veio quando o governo do PT decidiu afrontar a democrática Itália e dar proteção a um assassino comum, Cesare Battisti, só por ele ter amigos no PT.

O papel da oposição

Como oposição, temos o dever de acompanhar, estudar todas as principais questões nacionais a fundo, ver como vivem e sentir o que pensam as pessoas de todo o país, criticar, fiscalizar, cobrar promessas eapontar caminhos. Sem, no entanto, pretender virar governo no exílio, como reza a tradição tucana, de onde não vencemos a eleição.

A incompetência e o autoritarismo são as marcas deste governo, e o PSDB não renunciará à denúncia desses atos e buscará mobilizar a sociedade brasileira para superar este período difícil. Outros momentos da história do Brasil mostraram que governos com maiorias acachapantes no Congresso podem ser enfrentados por meio da mobilização social e política da sociedade pela democracia e pelo desenvolvimento.

Essa é a nossa missão e a ela não renunciaremos.

Combatividade e unidade

O texto anterior procura sistematizar a análise da conjuntura política brasileira, que deveria passar a ser rotineiramente (a cada dois meses) debatida em todos os diretórios locais do partido, em todo o Brasil. Do mesmo modo, cada diretório deve produzir sua carta de conjuntura local, para ser debatida pelos seus militantes e conhecida pelos órgãos superiores do partido.

Temos um mundo de ações a fazer, pelo bem do nosso povo e do nosso país. Temos adversários políticos e um só possível inimigo: a desunião interna. Para mantê-la afastada, temos de insistir em duas condições.  Em primeiro lugar, a combatividade das nossas direções, em todos os níveis,  evitando o  esmaecimento dos compromissos políticos e ideológicos dos militantes. Em segundo lugar, não antecipar as decisões sobre alianças e candidaturas em 2014; neste momento, as nossas tarefas essenciais são de reflexão, combate e reorganização do partido, em todo o Brasil

(*) José Serra é presidente do Conselho Político do PSDB. Foi senador, prefeito e governador de São Paulo. Artigo publicado no blog de José Serra. (Foto: Paula Sholl)