Por mais transparência

Por pressão da oposição, relator retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias mudanças que abriam brecha para corrupção

A oposição conseguiu retirar do texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 mecanismos que mudavam os preços de contratos de licitação e abriam as portas para a corrupção. Segundo os deputados Vaz de Lima (SP), Rogério Marinho (RN) e Raimundo Gomes de Matos (CE), em momento de sucessivos escândalos, é preciso evitar irregularidades com recursos públicos.

O relator da proposta, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), concluiu nesta quarta-feira (06) a leitura do seu parecer. Após pressão da oposição, ele retirou os expedientes. O primeiro autorizava o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos das duas tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi), desde que o valor global da obra não fosse alterado.

O segundo permitia a assinatura de aditivos aos contratos para elevar ou reduzir itens da obra, desde que não resultasse em variação superior a 25% em relação ao valor inicial do contrato. A pressão continuará. A oposição é contra ainda a manutenção da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012 enquanto a lei orçamentária não for aprovada.

“Entendemos que a LDO estava muito aberta, sem controle e transparência. O papel do Parlamento é trabalhar para criar freios e travas nas ações do Executivo. Exatamente para cumprir o seu papel fiscalizador. Não vamos nem dizer que a gente vai falar de corrupção, mas dá margem. Se não tem controle, fica muito mais fácil”, afirmou Vaz de Lima.

Rogério Marinho comemorou a vitória da bancada, que conseguiu retirar as mudanças nos preços de contratos de licitação. “(O texto original) Iria permitir o superfaturamento, a improbidade administrativa e o desperdício de recursos públicos. Por pressão da oposição, conseguimos suprimir do relatório essa ação que seria danosa para o erário”, enfatizou.

Para Gomes de Matos, é importante acabar com a exclusividade da Caixa Econômica Federal na assinatura de convênio. E, na outra ponta, dar publicidade dos investimentos e evitar a corrupção. “Estamos vivendo um momento ímpar com a aceleração no tocante a má utilização dos recursos públicos”, reprovou.

O parecer não permite a identificação dos recursos aplicados em obras para a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O PSDB contestou a falta de detalhamento por ação quando o governo faz cortes orçamentários no início do ano. O relatório foi lido nesta quarta-feira, mas a votação será realizada na próxima semana, após o acordo com a base. Estão marcadas reuniões para terça (12) a quinta-feira (14).

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)