Trabalho

Aumento de gastos com terceirizações na União será tratado em audiência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento da deputada Andreia Zito (RJ) para realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a Administração Pública Federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados, recentemente divulgado. A parlamentar lembra que essas contratações são feitas “em detrimento da nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos, que até agora não foram chamados devido ao corte orçamentário de R$ 50 bilhões”.

Para a parlamentar, “ao invés de aumentar o número de terceirizados sob o argumento de que são funções que não estão previstas nos planos de carreira dos órgãos, seria mais responsável iniciar a discussão sobre as modificações prementes que necessitam ser realizadas nos planos de cargos”. Desta forma, acredita ela, “teríamos como promover o ingresso desses profissionais como prevê a Constituição, ou seja, por concurso público, eliminando apadrinhamentos e rotatividade”.

Serão convidados para a audiência pública o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito, e a procuradora Daniela Marques, do Ministério Público do Trabalho. Em reunião com a deputada Andreia Zito e representantes dos concursados, no dia 31 de maio, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento afirmou que até 30 de junho teria um quadro completo dos empregados terceirizados do governo federal, e que esses dados seriam levados em conta na definição das nomeações dos aprovados em concursos públicos já homologados. No entanto, essa substituição não vem sendo feita, ao contrário: de janeiro a maio, as despesas com terceirizados somaram R$ 1,33 bilhão, 21% acima do que foi gasto no mesmo período de 2010 (R$ 1,1 bilhão).

Além disso, em 2007, o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Conciliação Judicial com o Executivo para a substituição de terceirizados irregulares até dezembro de 2010. “O governo promoveu a substituição da maior parte dos terceirizados enquadrados no termo, mas outras contratações foram feitas à revelia do acordo”, ressalta Andreia Zito.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Ag. Câmara)