Contribuinte penalizado

Índice de correção do IR aprovado em plenário é considerado insuficiente

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Deputados tucanos consideraram o índice insuficiente. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), defendeu o reajuste de 5,9%, mas o destaque foi rejeitado. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. A mudança é válida de 2011 a 2014, com percentual fixo em 4,5% para todos os anos. A matéria será enviada ao Senado.

A proposta do líder levou em consideração a perda inflacionária dos últimos anos. Segundo dados da Receita Federal, a correção aprovada nessa terça-feira (5) gera uma renúncia fiscal de R$ 9,372 bilhões. Dessa maneira, o governo joga sobre o cidadão o custo da gastança promovida nos últimos anos. “Essa diferença é a receita, o dinheiro do bolso do contribuinte que está indo diretamente para os cofres públicos. É uma tributação indireta”, disse o tucano.

Em 2010, a tabela também foi corrigida em 4,5%, sendo que Índice de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA) atingiu 5,91%.Entre 1995 e 2010, a inflação ficou em 214,34%, enquanto o IRPF foi alterado em 88,51%. O resultado é uma defasagem de 66,74% no período. “Achamos que isso está muito aquém daquilo que poderia ser classificado como uma verdadeira justiça tributária”, completou Nogueira.

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), contestou o ajuste proposto e a atitude do governo federal, “que se mostra guloso na arrecadação e egoísta na distribuição aos pobres brasileiros, que não recebem nem saúde nem educação, tampouco infraestrutura”.

A MP define em 4,5% a dedução com dependentes e limita o abatimento por despesas com instrução. A matéria cria a possibilidade de descontar da base de cálculo os gastos com plano de saúde individual para o empregado doméstico, limitado a R$ 500 anuais.

Os deputados ainda aprovaram simbolicamente o Projeto de Resolução 50/11, da Mesa Diretora, que transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias. O remanejamento não provoca aumento de despesa.

(Com Agência Câmara/Foto: Ag. Câmara )