Falta de prioridade

Parlamentares defendem PEC que institui piso salarial para policiais e bombeiros

Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os deputados Fernando Francischini (PR) e Delegado Waldir (GO) se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para definir calendário de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial nacional para policiais – civil e militar – e bombeiros.

Os profissionais ameaçam fazer uma paralisação geral no dia 07 de setembro caso a votação não ocorra. O principal contencioso é o financiamento dos gastos com a proposta. Para solucionar o impasse, a comissão propôs a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, formado por 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A diferença do valor do piso será de responsabilidade da União. Os governos estaduais ficarão com as despesas atuais.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que a criação do piso representa um custo adicional de R$ 43 bilhões ao ano. Desse valor, os governadores arcariam com R$ 20 bilhões. Por isso, a necessidade do fundo. Os Estados alegam que não têm condições de bancar a conta.

Na opinião dos tucanos, a presidente Dilma Rousseff despreza a segurança pública, apesar de, na campanha eleitoral, ter prometido priorizá-la. “A presidente Dilma e o ex-presidente Lula se comprometeram com a PEC 300. Mas agora é só enrolação”, lamentou Waldir. Delegado Waldir defendeu uma interação com os governadores para colocar a proposta em prática.

Francischini completou: “Enquanto continuar o corte no orçamento da área, a gente perder a luta contra as drogas, corrupção, desvio de conduta, polícia desestruturada e bombeiro preso”. Segundo o deputado, a proposta trará melhoria para a deficitária segurança. Ele defende uma reunião de líderes partidários nesta quarta-feira para debater a matéria, pronta para votação do plenário da Câmara.

O que prevê o texto

→ A proposta foi votada em primeiro turno pela Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma PEC;

→ O texto acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para a categoria. O outro prevê uma lei para criar um fundo contábil destinado a financiar o pagamento;

→ A PEC estabelece uma lei federal para definir o salário, além disso, prevê um valor provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a legislação entre em vigor.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)