Regulamentação

Deputados defendem conciliação entre entes federados para garantir piso salarial a agentes de saúde

A pedido do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a comissão especial que analisa o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizou hoje (5) audiência pública para debater propostas. Com a presença de representantes do governo federal, da Confederação Nacional dos Munícipios e de entidades ligadas à área, foram analisadas as dificuldades para regulamentar as emendas constitucionais que beneficiam a categoria.

De acordo com o parlamentar tucano, o grande entrave é alcançar a conciliação entre União, Estados e municípios sobre a distribuição dos recursos para o pagamento de salários. Segundo ele, é necessário garantir aporte financeiro, o que depende da regulamentação da Emenda 29, parada na Câmara. “Hoje os prefeitos não têm nenhuma preocupação porque a Constituição diz que cabe à União complementar financeiramente os municípios”, explicou.

Durante a audiência, a CNM afirmou que, sem a normatização da emenda, é impossível garantir que as normas sobre piso e plano de carreira sejam regulamentadas. De acordo com a entidade, não há verba suficiente para pagar os dois salários mínimos defendidos pela categoria.

“Estamos certos de que a comissão dará um parecer favorável. O que precisamos é tirar essa manobra do governo de não votar a Emenda 29, pois mandou outra matéria com urgência para prejudicar o acordo feito para votá-la”, disse. Gomes de Matos destacou que, com a regulamentação, haveria R$ 17 bilhões a mais para a Saúde e as emendas 51 e 63 poderiam ser normatizadas.

A deputada Andreia Zito (RJ) destacou a luta dos trabalhadores e afirmou que a reunião com representantes de diferentes esferas de governo foi importante para nortear a comissão especial. Segundo ela, os entes federados precisam disponibilizar recursos para contemplar os agentes.

“Para que esses profissionais alcancem seus objetivos tem que haver a parceria entre União, Estados e municípios. Se houver essa queda de braço, um passando para o outro a responsabilidade, ninguém vai chegar a lugar nenhum”, cobrou.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza, disse que o governo está “empurrando com a barriga” a discussão do piso salarial. Ruth lamentou a ausência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Paula Sholl/Áudio: Elyvio Blower)