Corrupção liberada

Governo tenta empurrar a qualquer custo proposta que afrouxa licitações para eventos esportivos

A tentativa de utilizar o Tribunal de Contas da União (TCU) como desculpa para aprovar a medida provisória que afrouxa as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 reforça que o governo pretende empurrar a qualquer custo uma proposta prejudicial ao dinheiro do contribuinte. Essa é a avaliação do deputado Marcus Pestana (MG).

O secretário-adjunto de planejamento do órgão, Marcelo Luiz Souza da Eira, desmentiu o Planalto e negou que a flexibilização tenha sido apoiada pelo tribunal, conforme tentou vender a versão oficial. Na opinião do tucano, o fato comprova que a medida tem sérios erros, distorções e representa uma porta aberta à corrupção.

“O texto não exige nem mesmo projeto básico. Como é que vai precificar? Vai ser objeto de pressões indevidas e com um potencial enorme para corrupção, já que a lei vai valer para Estados, municípios e governo federal. Isso é uma válvula para a cartelização, para o arranjo de mercado e para o encarecimento das obras”, condenou.

O projeto foi aprovado nesta semana pela base aliada, mas com voto contrário da oposição. Inicialmente, o texto previa apenas a criação da Secretaria de Aviação Civil, o 40º Ministério da Esplanada. Por pressão do governo, o relator José Guimarães (PT-CE) inseriu a regra que retira a transparência do processo.

Segundo o deputado, o impasse em torno do sigilo no valor das obras licitadas acontece por causa da incapacidade gerencial do PT. “Ela ou é boa e serve para tudo ou é ruim e está sendo uma gambiarra usada para esconder a incompetência, a lerdeza, a inação, a inércia do governo que sabia desde 2007 que o Brasil sediaria a Copa em 2014”, completou.

Pela proposta, o governo deixará de divulgar um orçamento prévio para as obras antes da licitação. Ao jornal “Folha de S.Paulo”, Eira afirma que o texto não impede o conluio de partes envolvidas. Além disso, segundo o TCU, o texto aprovado não deixa licitações imunes a direcionamentos. A oposição espera que o Senado corrija as distorções aprovadas pela base na Câmara.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)