Mudanças são necessárias

Em reunião, bancada debate pontos polêmicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A bancada tucana se reuniu nessa quarta-feira (29) para debater o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Coordenador do PSDB na Comissão de Orçamento, o deputado Rogério Marinho (RN) fez uma exposição dos principais pontos. Na avaliação dele, o texto de Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) melhorou em relação ao do ano passado, mas existem itens sem consenso que serão avaliados com cuidado.

“Até a próxima terça-feira (5) teremos uma posição definitiva de como iremos nos comportar diante do relatório, que teve muitos avanços, mas tem situações que não podemos admitir ou concordar sob pena e risco de estarmos abrindo mão de prerrogativas essenciais para a população”, declarou.

Segundo o texto, os valores para a execução de qualquer obra podem superar em 20% a média de mercado. Essa foi uma das críticas de Marinho. Para ele, há o risco de sobrepreço no custo dos empreendimentos. “O governo tenta reeditar e burlar a Lei das Licitações”, reprovou.

O parlamentar também considerou preocupante a proposição de restringir o poder do Tribunal de Contas da União. Pelo relatório, o TCU só poderá suspender o repasse de recursos e paralisar obras suspeitas com a decisão de pelo menos um ministro. “A metodologia anterior de realizar audiência com o órgão censurado e as instituições de controle era mais democrática. O que havia sido flagrado utilizando verbas de forma indevida tinha a oportunidade de discutir, reparar os eventuais problemas e, caso não conseguisse, a construção seria embargada”, explicou.

De acordo com o deputado, a modificação sugerida para liberar dinheiro público a entidades privadas é vista com reserva. “Não temos uma posição fechada, mas vamos nos debruçar sobre o tema para que não se abra espaço para corrupção. A princípio, vemos isso com reserva, porque na legislatura anterior procurou-se coibir uma porta que estava escancarada com graves indícios de desvios de recursos públicos”, explicou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Paula Sholl)