Superfaturamento

Telebrás precisa explicar possível fraude em licitação e atraso em programa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (29) requerimento do deputado Antonio Imbassahy (BA) que solicita a realização de audiência para esclarecer denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O tucano quer a presença do ex-presidente da empresa, Rogério Santanna.

O parlamentar citou matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento do Pregão Eletrônico da Telebrás na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas dos primeiros contratos do plano, no valor de R$ 43 milhões. Técnicos do tribunal apontaram que esse valor chegaria a R$ 121 milhões. Segundo o tucano, ao invés de anular a licitação, o ex-presidente da Telebrás acusou os peritos do TCU em declarações à imprensa e por meio de nota oficial.

Imbassahy afirma que a empresa perdeu a credibilidade para gerir o plano. “Os programas estão todos atrasados. Sua missão está muito aquém de tudo que foi prometido pelo governo Lula, em 2010”, lamentou.

Na sua opinião, os fatos apontados pelo TCU demonstram risco de prejuízo aos cofres públicos e ao PNBL. Para 2010 estava prevista a inauguração de pontos de acesso à rede nacional de banda larga em 100 municípios no país, mas até agora nenhum foi entregue.

“Espero ouvir as autoridades e empresas envolvidas nas denúncias, bem como conhecer todos os detalhes e providências legais que a Telebrás tomará para dar solução ao impasse, dada a importância que o programa tem para o futuro país”, concluiu.

Crimes digitais
Na audiência de hoje, foi discutido também o projeto que trata de crimes digitais. A comissão adiou a votação do PL 84/99, que tipifica as infrações cometidas pela internet e seria analisado nesta quarta-feira. O presidente do colegiado, deputado Bruno Araújo (PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência no dia 13 de julho e votar a proposta no início de agosto. O relator é o deputado Eduardo Azeredo (MG).

Recursos insuficientes

→ O Plano Nacional de Banda Larga inicialmente contava com recursos de R$ 1 bilhão, e até o momento só recebeu liberação efetiva de R$ 50 milhões.

→ Sem recursos suficientes, sem receita, sem infraestrutura, sem um quadro de pessoal mínimo para cumprir seu papel, a Telebrás não conseguiu, até agora, levar a banda larga a nenhuma cidade desde sua criação, há pouco mais de um ano, de acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto:  Paula Sholl )