Uso consciente

Romero Rodrigues sugere autorização de família para liberação de empréstimos consignados a idosos

O deputado Romero Rodrigues (PB) apresentou projeto de lei que propõe autorização de parente – com, no mínimo, 18 anos – nas operações de créditos consignados destinados a idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social. Pela proposta, o público precisará de aval da família para contratar as operações.

“Para contribuir com o uso responsável do crédito, propomos que, nos empréstimos consignados destinados aos idosos, seja exigida a liberação de um parente, com possibilidade de suprimento administrativo na ausência deste”, afirmou.

O texto altera a lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que permitiu a celebração de empréstimos mediante o desconto de prestações em folha de pagamento e em benefícios do regime da Previdência. Segundo Rodrigues, o crédito consignado contribuiu para a ampliação do acesso ao crédito, mas o tucano acredita que a excessiva exploração do segmento tem resultado em abusos.

“A expressiva lucratividade tem estimulado práticas cada vez mais agressivas na captação de novos clientes pelos bancos, muitas vezes traduzidas na voluntária sonegação de informações essenciais sobre os custos envolvidos nessas operações”, disse. O tucano acrescentou que a promessa de crédito fácil tem servido como instrumento de propagação indiscriminada do empréstimo consignado entre os aposentados e pensionistas.

O deputado apresentou o projeto com o intuito de contribuir com o uso responsável do crédito. “Esse condicionamento ajudaria na formação serena da convicção acerca da real necessidade daquele financiamento e, adicionalmente, colaboraria na redução das fraudes nessas operações”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl)