Nota à imprensa

Regime especial de licitações pode ser um assalto ao contribuinte, condena Sérgio Guerra

Em nota à imprensa, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode representar um “assalto ao bolso do contribuinte”. O modelo afrouxa as regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Na quarta-feira (15), a Câmara aprovou o texto básico da medida provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. Na proposta, o relator José Guimarães (PT-CE) inseriu uma emenda que muda as regras para as compras governamentais e institui o regime especial. A votação só será concluída em 28 de junho, com a análise de cinco destaques nominais da oposição.

“A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações é um escândalo que coloca o Brasil ao lado de países que não prezam o dinheiro dos contribuintes”, condenou Guerra. “É uma afronta à transparência e ao interesse público. O PSDB faz questão de explicitar a sua reprovação ao texto aprovado por pressão do governo do PT.”

O tucano aponta que o PT, incapaz de fazer uma gestão competente, pretende acelerar as obras a qualquer custo. E acrescenta: “No Senado, o PSDB insistirá para manter o padrão da transparência e do respeito ao interesse público na contratação de licitações”.

Desde maio, a base montou uma ofensiva para votar a flexibilização da Lei de Licitações. O objetivo é acelerar as obras previstas para os torneios internacionais, atrasadas em todos os cantos do Brasil. A proposta chegou a ser incluída em outras quatro medidas provisórias, conforme a imprensa nacional: 489, 503, 510 e 521. Mas foi retirada por falta de acordo.

Veja a íntegra da nota:

A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é um escândalo que coloca o Brasil ao lado de países que não prezam o dinheiro dos contribuintes.

É um afronta à transparência e ao interesse público. O PSDB faz questão de explicitar a sua reprovação ao texto aprovado por pressão do governo do PT.

Advertimos: preocupa-nos o apreço que os governos petistas têm pelo sigilo de informações indispensáveis a um governo republicano.

Incompetente na gestão, o PT agora quer apressar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas a qualquer custo. Custos que poderão ser um assalto ao bolso do contribuinte brasileiro.

No Senado, o PSDB insistirá para manter o padrão da transparência e do respeito ao interesse público na contratação de licitações.

Deputado Sérgio Guerra ( PE )

Presidente Nacional do PSDB

Brasília, 17 de junho de 2011

(Reportagem: Gabriel Garcia / Foto: Paula Sholl)