Sem corrupção

Marcio Bittar defende ficha limpa para nomeação de cargos comissionados

Projeto de lei do deputado Marcio Bittar (AC) disciplina as condições para a nomeação de cargos em comissão e funções de direção na administração pública federal. O objetivo é evitar a contratação de funcionários com a ficha considerada suja, priorizando a conduta ética e ilibada dos agentes.

Conforme o texto, ficarão impedidas de assumir cargo público as pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, por crimes contra a economia popular, a fé, administração e patrimônio públicos ou privado, sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, eleitorais, abuso de autoridade, entre outros.

A proposta estabelece ainda que os indicados para cargos apresentem certidões comprobatórias de idoneidade, antes da efetivação da nomeação.

Na opinião de Márcio Bittar, a Lei da Ficha Limpa, que representou grande avanço na consolidação dos valores democráticos, deve ser utilizada nas contratações. “A exigência de uma conduta antecedente proba não deve ficar restrita àqueles que buscam um mandato eletivo, devendo ser uma exigência em todos os setores da sociedade”, disse.

O tucano acrescenta: “Os servidores públicos, que personificam o Estado, devem pautar-se pela ampla moralidade e a ética”.

(Reportagem: Laize Andrade / Foto: Paula Sholl)