Incompetência administrativa

Gestão federal é irresponsável com a educação, condenam parlamentares

O governo federal colocou a educação brasileira à deriva, sem rumo no mar de incompetência da administração petista. Essa é a avaliação dos deputados Rogério Marinho (RN), Jorginho Mello (SC) e Nelson Marchezan Junior (RS), após audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), na comissão especial criada para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2011-2020).

Para os tucanos, a boa intenção do ministro não substitui a falta de dados sobre as ações e avanços do ensino brasileiro na última década. Na opinião de Rogério Marinho, o Executivo precisa mostrar à sociedade o resultado do primeiro plano de educação, para definir os pontos que precisam de melhoria. “Apesar da propaganda, a qualidade do ensino no país hoje é menor ou pior do que em 1995. Só podemos resolver um problema se o identificarmos.”

Jorginho Mello ressalta que Haddad desviou-se da pergunta sobre o percentual mínimo a ser investido pelo governo federal. Segundo ele, não adianta aprovar o projeto de lei, em tramitação na Câmara, e jogar nos ombros dos governadores e prefeitos a responsabilidade sobre a aplicação dos valores.

“Como é a educação integral? Como funciona? Terá quantos turnos? Quantos professores? Quem irá pagar principalmente os pequenos municípios, que não têm condições de aplicar o recurso?”, questionou. Assim como entidades de classe, Mello defende o aporte de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2020. A meta do governo é investir apenas 7%.

Haddad, além de não mostrar um diagnóstico da primeira versão do plano, dá um tom político e ideológico sobre a proposta, afirma Marchezan. Para o tucano, o governo penaliza os Estados e municípios ao se recusar a fazer a análise do setor, “que hoje arcam com 80% de todas as despesas de educação, enquanto o governo federal destina apenas 20%”.

Baixo investimento

→ Pelo projeto, o governo pretende aplicar em educação no Brasil 7% do PIB nos próximos 10 anos. Dados divulgados pelo Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2007, União, Estados, Distrito Federal e municípios aplicam, juntos, 5,1% do PIB no ensino hoje. E o governo federal investe R$ 70 bilhões por ano na área.

→ O ministro Fernando Haddad disse que, pela primeira vez, um Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas de qualidade e classificou de “lógico” o aumento do investimento público de 5% para 7% do PIB até 2020.

(Reportagem: Artur Filho / Foto: Paula Sholl / Áudio: Elyvio Blower)