Portas abertas para irregularidades

PT reduz vigilância sobre negócios bilionários para contornar atrasos nas obras do evento esportivo, alerta ITV

O governo do PT teve tempo de sobra para se preparar para a Copa de 2014 cumprindo todos os rigores da lei e preservando o interesse público. Não o fez. “Premido pelo calendário, apela agora para malabarismos legais, como a MP a ser votada hoje na Câmara. Afrouxar a vigilância sobre negócios bilionários foi a forma encontrada pelos petistas para contornar os atrasos que grassam nas obras”, destaca a carta de mobilização política do Instituto Teotonio Vilela desta quarta-feira (15). Para o órgão de estudos políticos do PSDB, “tudo será muito bem pago com o dinheiro do contribuinte”. Leia abaixo a íntegra:

O governo pretende pôr todos os seus tratores hoje em campo para aprovar a medida provisória (MP) que afrouxa as regras para contratação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Facilitar a vigilância sobre negócios bilionários foi a forma encontrada pelos petistas para contornar os atrasos que grassam em seus projetos.

A MP cria um “regime diferenciado de contratações” para as obras ligadas aos dois eventos esportivos. Flexibiliza normas da Lei de Licitações e atenua a fiscalização a que os empreendimentos da Copa e das Olimpíadas deveriam estar sujeitos.

Não é a primeira vez que o governo tenta aprovar a MP. Em maio, a proposta foi contrabandeada numa medida provisória que disciplinava a função de médicos-residentes no país. A oposição resistiu e a base governista concordou em prolongar a discussão e transferiu o tema para outra MP, a que cria a Secretaria de Aviação Civil. Claro está que assunto desta natureza não deveria ser tratado com tamanha ligeireza.

A MP escancara as portas para irregularidades. “As obras vão ficar mais caras, vão acolher muitos aditivos contratuais e o governo vai ficar refém das empreiteiras. É um cheque em branco. Não se pode rasgar a Constituição para fazer a Copa”, afirmou, em maio, à Folha de S.Paulo o procurador Athayde Ribeiro Costa, que integra o grupo de trabalho criado no Ministério Público Federal para acompanhar as ações da Copa e das Olimpíadas.

A medida provisória abre brecha para que o governo aumente o tamanho dos projetos, sem limite – hoje, pela Lei de Licitações, aditivos são limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas). Outro ponto polêmico é o “orçamento secreto”: o texto permite que as estimativas de preços só sejam conhecidas depois que as empresas tenham apresentado suas propostas. Estudo da Polícia Federal mostra que, em contratos com esta natureza (“turn key”), o risco de custos maiores é muito alto.

A julgar pelo que já está acontecendo, as chances de vermos dinheiro público escorrendo pelo ralo são mais que evidentes. Os bilionários investimentos para a Copa – calcula-se algo como R$ 23 bilhões – tornaram-se campo fértil para negócios suspeitos.

Na segunda-feira, por exemplo, a Folha mostrou que a Fifa está se movimentando para pressionar as 12 cidades-sedes do torneio para “cooperar nas licitações dos estádios e contratar empresas patrocinadoras da entidade”. Com a MP, as autoridades da Fifa provavelmente se sentirão ainda mais à vontade.

Não é apenas a atuação da Fifa, acusada em todos os cantos do mundo de meter-se em negociatas, que levanta suspeitas. Também as ações de órgãos federais tem estado longe do que se entende como mais adequado em se tratando de emprego de recursos públicos.

O BNDES, por exemplo, tem assinado contratos de financiamento para obras eivadas de denúncias de irregularidades, como são os casos da Arena Pernambuco e da Arena Amazônia, conforme mostrou recentemente O Estado de S.Paulo. Mesmo com as suspeitas, até meados de maio o banco já firmara contratos para liberar R$ 1,9 bilhão dos R$ 3,7 bilhões previstos para reforma e construção de estádios.

Para piorar, os custos previstos para os empreendimentos estão hoje muito mais altos do que em maio de 2009, quando as sedes brasileiras da Copa foram definidas pela Fifa. Desde então, os valores saltaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 6,8 bilhões, com elevação de 58% – no mesmo período, a inflação não passou de 15%.

Mas, mesmo com todas as marretadas, as obras não deslancham. Cinco das 12 cidades-sede da Copa estão com o calendário das intervenções de mobilidade urbana tão atrasado que sequer assinaram contratos de financiamento com a Caixa. Dos R$ 11,8 bilhões que serão gastos nestes empreendimentos, até agora só 0,5% foi investido, mostrou o Estadão no domingo.

O governo do PT teve tempo de sobra para se preparar para a Copa cumprindo todos os rigores da lei e preservando o interesse público. Não o fez. Premido pelo calendário, apela agora para malabarismos legais, como a MP a ser votada hoje na Câmara. Quando os atrasos despontam no horizonte, surgem as melhores oportunidades de negócio. Tudo muito bem pago com o dinheiro do contribuinte.

(Fonte: ITV)