Plano de carreira

Gomes de Matos defende melhorias salariais para agentes de saúde

Durante audiência pública nessa quinta-feira (9) na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) reiterou a necessidade da regulamentação da Emenda Constitucional 63. O texto trata da criação do piso salarial e das diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na ocasião, o parlamentar também defendeu a normatização da Emenda 29, que disciplina percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, Estados e municípios.

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, Gomes de Matos diz ser preciso valorizar esses profissionais. “É importante a mobilização para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Emenda 29 garantirá um financiamento mais estável no SUS”, apontou.

Foi estabelecida a criação de uma comissão especial, autorizada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir a regulamentação. De acordo com o tucano, a primeira reunião do colegiado será na próxima terça-feira (14). “A comissão terá a missão de normatizar o piso salarial e o plano de carreira para que possa se garantir não só o ganho salarial, mas também a normatização de toda a categoria”, frisou.

Agentes de saúde de vários Estados estiveram presentes na audiência e cobraram melhorias salariais. Trinta ônibus trouxeram esses profissionais para a Câmara. “Foi uma grande alegria termos seis plenários com esses trabalhadores para debatermos a matéria”, comentou o deputado.

O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Veloso Souto Júnior, participou do debate e sugeriu uma nova partilha dos investimentos em saúde. Segundo ele, atualmente, a União responde por 45% dos recursos destinados ao SUS, os municípios por 28%, e o restante cabe aos Estados.

Para o assessor do Conasems, a categoria precisa ser respeitada e bem paga, já que sua atuação é fundamental no modelo de assistência à saúde da família. “Quem dera possamos discutir essa questão do piso salarial e do plano de carreira de forma global, o que seria adequado. Mas precisamos reconhecer que hoje trabalhamos basicamente para apagar os incêndios do SUS”, disse.

Prevenção de doenças

→ De acordo com o Ministério da Saúde, por meio de ações individuais ou coletivas, o agente comunitário de saúde realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sob supervisão do gestor local do SUS.

→ No Brasil, existem 300 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 100 mil agentes de combate às endemias.

→ O salário da categoria pode subir de R$ 930,00 para dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 1.090,00.

(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Câmara/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)